Em decisão unânime, a 5ª Câmara Cível negou provimento ao recurso de Apelação interposto por uma rede de instituições privadas brasileiras e de atuação em âmbito nacional, objetivando reforma de sentença proferida nos autos da Ação de Indenização por danos morais movida por D. G. dos R. De acordo com os autos, o filho da… Continuar lendo Cliente inscrito indevidamente no SPC será indenizado
O comerciante M.F.A.F. terá de pagar multa por ter utilizado sem autorização o brasão da Prefeitura Municipal de Rio Pomba para divulgar a realização do primeiro campeonato de “porrinha” (jogo de palitinhos) de Rio Pomba e região. O evento ocorreria no bar dele e foi noticiado em seu blog, mas não tinha vinculação alguma com… Continuar lendo Comerciante é penalizado por uso indevido de brasão de prefeitura para divulgar evento
O TRF2 reformou sentença da Justiça Federal de Colatina (ES), que havia proibido o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Espírito Santo (IFES) de descontar de um servidor valores incluídos indevidamente no seu contracheque, por cerca de três anos. A primeira instância havia entendido que os pagamentos ocorreram por erro do órgão e… Continuar lendo Servidor tem de devolver aos cofres públicos vantagem salarial indevida, mesmo recebida de boa-fé
O juiz Francisco Martônio Pontes Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) pague R$ 3.870,82 ao aposentado M.B.S.. Segundo os autos (nº 0052007-80.2007.8.06.0001), em abril de 2004, o aposentado arrematou um carro por R$ 3 mil. Ele ainda gastou R$ 870,82 em reparos… Continuar lendo Detran-CE deve indenizar aposentado que teve licenciamento bloqueado indevidamente
O Banco Cruzeiro do Sul S/A foi condenado a pagar R$ 3 mil de indenização, por danos morais, para o aposentado F.A.A., que teve descontos indevidos no benefício previdenciário. A decisão é do juiz Fabiano Damasceno Maia, respondendo pela Comarca de Madalena, distante 187 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 2748-86.2012.8.06.0116), F.A.A. percebeu os… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 3 mil de indenização por descontos indevidos em aposentadoria
A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão que obriga a Unimed Ceará a pagar R$ 9 mil pelos danos morais causados ao cliente J.F.C.S. A relatora do processo foi a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. De acordo com os autos, o segurado teve o plano de saúde cancelado em razão… Continuar lendo Justiça condena Unimed Ceará a pagar indenização por cancelamento indevido de plano
Em votação unânime, a 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região eximiu a Caixa Econômica Federal (CEF) de responsabilidade por saque indevido de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por ex-esposa de beneficiário, mediante apresentação de documento falso. A decisão foi proferida por ocasião da análise de apelações apresentadas pela CEF e… Continuar lendo CEF não é responsável por saque indevido de FGTS mediante alvará falso
A 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 10 mil de indenização, por danos morais, além de ressarcir o comerciante J.R.R.F., que teve descontos indevidos na conta-corrente. A decisão teve como relator o juiz Magno Gomes de Oliveira. De acordo com os autos, no dia 7… Continuar lendo Banco do Brasil deve pagar R$ 10 mil de indenização por descontos indevidos em conta-corrente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Natura Cosméticos S/A ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao bancário A.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/05), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides… Continuar lendo Natura é condenada a pagar R$ 10 mil a bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
