A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve sentença que concedeu indenização por danos materiais, no valor de R$ 27 mil, em favor de aeroclube de município da Região Serrana, contra aluno que usou uma de suas aeronaves sem autorização. O fato ocorreu em 26 de dezembro de 2006. De acordo com o processo,… Continuar lendo Piloto indenizará aeroclube por uso indevido e irresponsável de aeronave
O uso indevido de uma marca não implica necessariamente dano moral ao seu titular. A ofensa à honra e à reputação do titular da marca precisa ser demonstrada para dar direito a esse tipo de indenização. Com essas considerações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Confederação Brasileira de Futebol… Continuar lendo CBF não receberá dano moral pelo uso indevido de sua marca
A 2ª Turma Cível condenou o BRB ao pagamento de R$ 5 mil a título de danos morais, devido a descontos efetuados em conta corrente de clientes, destinada a recebimento de pensão militar, com a finalidade de pagamento de dívida já prescrita. A Turma negou recurso do BRB e deu parcial provimento ao recurso das… Continuar lendo BRB é condenado a indenizar clientes por desconto indevido em conta
O TRF da 1.ª Região confirmou o direito a indenização por danos materiais a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) por saque indevido de sua conta de poupança mediante procuração falsa. A decisão da 5.ª Turma do Tribunal foi unânime ao analisar apelação interposta pela CEF contra sentença que a condenou ao pagamento de R$… Continuar lendo CEF é responsável por saque indevido de poupança mediante procuração falsa
“O retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”. Com esse entendimento a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do juiz Jeferson Maria da 12… Continuar lendo Estúdio indeniza por uso indevido de foto
A Gol Transportes Aéreos S/A foi condenada a pagar indenização pelos danos morais e materiais causados ao empresário D.C.F.F. e ao engenheiro civil J.B.F.G. A decisão é da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, no dia 25 de outubro de 2012, os clientes compraram, por meio de código promocional na internet,… Continuar lendo Gol Transportes Aéreos é condenada a indenizar clientes por cancelamento indevido de passagens
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) indenize uma consumidora em R$ 3 mil pela interrupção indevida de fornecimento de água. A empresa alegava que o corte foi legal, pois não teria recebido a informação do pagamento por dois… Continuar lendo Corte indevido de água gera indenização
Em decisão unânime, a 4ª Câmara Cível deu parcial provimento ao recurso de Apelação interposto por Google Brasil Internet S/A, contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por E.J. S. em ação de reparação de danos morais c/c obrigação de fazer contra a empresa e C.V.C.C.F.M. De acordo com os autos, E.J.S., professor… Continuar lendo Sites terão que indenizar pelo uso indevido de imagens
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou o Banco Bradesco S.A. a pagar uma indenização de R$ 30 mil por obrigar um bancário a realizar transporte de valores entre agências. Para o relator do processo, ministro Vieira de Mello Filho, o banco desviou o trabalhador de sua função, “obrigando-o a desempenhar tarefas… Continuar lendo Bradesco vai indenizar bancário por transporte de valores indevido
