Uma conselheira tutelar de Barra do Bugres foi condenada à perda da função pública por ter utilizado para fins pessoais o valor de R$11.572,08, destinado à compra de um carro para o Conselho Tutelar local. Os valores, depositados pelo juizado especial e zona eleitoral da cidade, eram oriundos de transações pecuniárias. A ré foi condenada… Continuar lendo Uso indevido de dinheiro público gera condenação
Decisão da 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma empresa a indenizar uma criança que teve sua imagem indevidamente utilizada em embalagens de brinquedos por ela fabricados. Consta do processo que a fabricante tinha autorização para utilizar a imagem na embalagem de um determinado brinquedo pelo período de… Continuar lendo Empresa pagará indenização por uso indevido de imagem em embalagem de brinquedo
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJCE) determinou, nesta quarta-feira (16/04), que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 10 mil pelos danos morais causados a comerciante. Ele sofreu ameaças de ter o serviço interrompido, mesmo estando com as faturas em dia. O consumidor afirmou no processo que, em 16… Continuar lendo Coelce é condenada a pagar R$ 10 mil por ameaças de corte indevido
O juiz da 13ª Vara Cível de Campo Grande, Alexandre Corrêa Leite, julgou procedente a ação movida por A.P. da S. contra um banco, condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.240,00 por firmar um contrato imobiliário sem o conhecimento do autor. Além disso, o banco terá que reparar o… Continuar lendo Banco indenizará aposentado por firmar contrato indevido
A Petrobras Distribuidora S.A. deve ser indenizada pelo comerciante S.N.V.F. e pela Antuérpia Petróleo Ltda. S. é proprietário de um posto de gasolina e tinha contrato de exclusividade com a Petrobras, mas passou a adquirir produtos de outros fornecedores, mesmo mantendo a bandeira BR e a identidade visual da marca. O valor a ser pago… Continuar lendo Empresa indeniza companhia por uso indevido de marca
À unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou parcialmente sentença que condenou o Banco Santander Brasil S/A a pagar indenização de R$ 15 mil a Suely Martins. Entretanto, foi afastada a multa cominatória de R$ 50 mil em caso de descumprimento. O relator do processo… Continuar lendo Conta conjunta: filha faz débito indevido em conta da mãe e banco terá de indenizar
Um ex-jogador de futebol procurou a Justiça do Trabalho pedindo que uma editora pagasse a ele indenização por danos morais, em razão do uso indevido de sua imagem em álbum de figurinhas do Campeonato Brasileiro do ano de 1988/1989. Segundo ele, na ocasião, era profissional do Clube Atlético Mineiro e a divulgação da sua imagem… Continuar lendo JT é competente para julgar dano moral por suposto uso indevido de imagem de jogador em álbum de figurinhas
A 5ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que obrigou uma instituição bancária a pagar R$ 15 mil, a título de indenização por danos morais, a idosa que, por um ano e meio, teve valores descontados indevidamente de sua aposentadoria, sem nenhuma autorização. Consta do processo que a autora sofreu o desconto, em… Continuar lendo Idosa que teve desconto indevido em aposentadoria será indenizada por banco
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Coca-Cola Indústrias Ltda. a indenizar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) por lucros cessantes decorrentes do uso indevido de imagem em campanha publicitária veiculada em 2009, durante as eliminatórias da Copa do… Continuar lendo Coca-Cola deve indenizar CBF por uso indevido de imagem
