A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou a Grid Pneus e Serviços Automotivos Ltda ao pagamento de indenização a idoso por cobrança de serviços indevidos em seu veículo. A decisão estabeleceu a quantia de R$ 5.713,52 a título de danos materiais. De acordo com o processo, em 20 de… Continuar lendo Idoso deve ser indenizado por cobrança de serviços indevidos em seu veículo
Um morador de cidade do Vale do Itajaí que, ao tentar pagar as compras de supermercado, foi surpreendido pelo completo esgotamento de sua conta bancária, será indenizado por danos materiais e morais pela pessoa que recebeu os valores via Pix. A decisão é do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Brusque. Consta nos autos que, ao tentar… Continuar lendo Homem que recebeu Pix indevido devolverá dinheiro e pagará dano moral para correntista
A justiça determinou a nulidade imediata do contrato de crédito consignado, cancelando de forma definitiva os descontos mensais efetuados sobre benefício previdenciário de morador de Paranavaí (PR). A decisão do juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª vara Federal de Paranavaí, condenou ainda o Banco Safra a restituir os valores abatidos do empréstimo não autorizado e… Continuar lendo INSS e Banco Safra são condenados a pagar indenização por empréstimo indevido
Via @editalconcursosbrasil | A disputa de bens de uma herança pode gerar desentendimentos e discussões entre irmãos após o falecimento do pai ou mãe. Isso é algo comum e bastante frequente mesmo em famílias que até então viviam em completa harmonia. Uma situação recorrente nesses casos de divisão de patrimônio é quando um dos herdeiros ocupa o imóvel que… Continuar lendo O que fazer quando um dos herdeiros não quer desocupar o imóvel da herança?
Uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à remessa oficial da sentença que concedeu a segurança e determinou a liberação de veículos e semirreboques apreendidos e removidos para o pátio pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em… Continuar lendo Uso indevido de combustível não gera retenção do veículo no pátio da PRF
Banco deverá devolver a cliente débito indevido Loja irá reaver R$ 10 mil retirados da conta A RC Distribuidora e Comércio, que trabalha com a venda de materiais de construção, venceu, em duas instâncias, ação contra o banco Santander Brasil S.A. para reaver valores que foram debitados de sua conta, para pagamento de boletos, de… Continuar lendo Banco deverá devolver a cliente débito indevido
TAP é condenada por exigência indevida do teste de Covid-19 O 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a empresa Transportes Aéreos Portugueses S/A – TAP a indenizar, por danos morais e materiais, dois passageiros que foram submetidos, indevidamente, ao teste PCR para detecção da Covid-19, antes do embarque para Portugal. Os autores contaram que, em… Continuar lendo TAP é condenada por exigência indevida do teste de Covid-19
Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50 Via @portalg1 | Uma idosa de 68 anos conseguiu na Justiça uma indenização de R$ 10 mil por cobranças indevidas realizadas pelo banco Bradesco na conta dela. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) que reformou… Continuar lendo Idosa consegue R$ 10 mil de indenização após banco fazer cobrança indevida de R$ 264,50
Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor Alinhando-se à posição da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Quarta Turma pacificou a jurisprudência da corte ao decidir que o protesto de título de crédito prescrito, embora irregular, não gera direito automático à indenização por… Continuar lendo Protesto indevido de cheque ainda sujeito a cobrança não gera indenização por dano moral ao devedor
