A 1ª Câmara de Direito Civil acolheu parcialmente o recurso de um homem contra sentença que majorou alimentos para o patamar de 20% de seus rendimentos brutos, e determinou que o cálculo seja refeito com exclusão da incidência de pensão sobre os valores percebidos a título de auxílio-acidente, creditados pelo INSS; a parcela tributária concernente… Continuar lendo TJSC exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios
TJSC exclui incidência de pensão alimentícia sobre valores indenizatórios
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