A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformou a sentença de primeiro grau da 8ª Vara Cível de Goiânia que condenava o médico Augusto Cezar Rodrigues da Silva a pagar R$ 20 mil a Leandro Sinhorini por danos morais, pelo fato de ter engravidado sua esposa após vasectomia. Ao… Continuar lendo Médico não tem de indenizar paciente que engravidou esposa após vasectomia
O restaurante Picanha da Terra deve pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais à professora A.R.L.O. A decisão, proferida é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, a professora disse que o sossego da comunidade do bairro São João do Tauape, em Fortaleza, foi abalado desde… Continuar lendo Restaurante é condenado a pagar R$ 8 mil por causar poluição sonora
05/06/2013 14:06 Listar notícias Consultar notícias Enviar esta notícia por e-mail Visualizar a notícia anterior Visualizar a próxima notícia A 2ª Câmara de Direito Público do TJ determinou que a administração municipal de Florianópolis indenize em R$ 30 mil um comerciante que teve seu box no Mercado Público destruído pelo último… Continuar lendo Prefeitura terá que indenizar dono de box incendiado no Mercado Público
A juíza titular da 7ª Vara Cível de Campo Grande, Gabriela Muller Junqueira, condenou a empresa Rio Sucuri Ecoturismo ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 50.000,00 à autora da ação (A.R.C.M.), que teve seu corpo incendiado após um acidente no estabelecimento de turismo localizado em Bonito. Narra a autora que,… Continuar lendo Empresa de turismo é condenada a indenizar vítima de incêndio
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou decisão que negou danos materiais e morais a um homem que teve o decreto de prisão preventiva confirmado em sentença, e permaneceu dois anos encarcerado por tráfico de drogas, para posteriormente ser absolvido no segundo grau de jurisdição. A pena original aplicada era de nove anos… Continuar lendo Se preventiva foi decretada sem abusos, não há dever de indenizar do Estado
A Hapvida Assistência Médica Ltda. foi condenada a pagar indenização de 40 salários mínimos à paciente M.M.C. A decisão, proferida nessa segunda-feira (27/05), é da 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. Em 2010, a segurada foi diagnosticada com câncer de mama. Seguindo orientações médicas, procurou o plano de saúde para iniciar quimioterapia com… Continuar lendo TJCE condena Hapvida a indenizar paciente por demora em quimioterapia
Uma decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre condenou a empresa Ford ao ressarcimento do Estado do RS com investimentos realizados para a implantação de uma filial da empresa em 1998. Na época, a Ford já havia recebido recursos para o início das obras de instalação da fábrica, quando se retirou do… Continuar lendo Por não instalar fábrica no RS, Ford é condenada a ressarcir o Estado em mais de R$ 160 milhões
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ , em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, manteve decisão de primeiro grau que condenou empresa de construção civil ao pagamento de indenização em favor de uma locadora de veículos, em razão de danos infligidos em duas camionetas Fiat Strada de sua propriedade, que ficaram… Continuar lendo Mau uso resulta no dever de indenizar danos materiais em veículos locados
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região (PB) que condenou a Fundação Francisco Mascarenhas ao pagamento de indenização por dano moral de R$ 50 mil por ter atrasado reiteradamente os salários do trabalhador. Para a Turma, a conduta empresarial foi… Continuar lendo Fundação atrasa salários e terá de indenizar professor
