A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação Casa de São Paulo, antiga Febem, que visava extinguir processo que a condenara, junto com a Fazenda Pública do Estado de São Paulo, ao pagamento de indenização após intervenção na unidade de internação… Continuar lendo Fundação Casa deve indenizar por intervenção em unidade de Ribeirão Preto (SP)
A Lojas Americanas S/A e a Gradiente (atualmente denominada IGB Eletrônica S/A), foram condenadas a pagar indenização de R$ 5 mil para a atendente A.D.C., que adquiriu celular com defeito. A decisão é do juiz Fernando Cézar Barbosa de Souza, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza. Segundo os autos (nº 0073031-33.2008.8.06.0001), em… Continuar lendo Lojas Americanas e Gradiente devem indenizar cliente por celular defeituoso
A empresa de telefonia Oi (TNL PCS S.A.) deve pagar indenização por danos morais de R$ 2.500,00 para N.S.G.D. A decisão, da 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira, teve como relator o juiz Carlos Alberto de Sá da Silveira. Segundos os autos, em novembro de 2007, o cliente teve a linha de telefone… Continuar lendo Empresa de telefonia Oi deve indenizar cliente que teve linha bloqueada indevidamente
Sentença homologada pelo Juizado Especial da Fazenda Pública julgou procedente a ação ajuizada por P.S.T. contra o Município de Campo Grande, condenando-o ao pagamento dos danos causados no veículo do autor, na quantia de R$ 2.890,14. De acordo com os autos, no dia 28 de dezembro de 2012, P.S.T. trafegava pela Rua Itaquiraí, em frente… Continuar lendo Município deverá indenizar autor por pneu estourado em bueiro
Correntista do Banco do Brasil receberá indenização por danos morais em virtude de ter aguardado por mais de uma hora em fila à espera de atendimento. A decisão foi do Juizado Especial Cível da Circunscrição do Riacho Fundo, confirmada, à unanimidade, pela 3ª Turma Recursal do TJDFT. O autor afirma que recorreu à unidade operacional… Continuar lendo Banco terá que indenizar consumidor por longa espera em fila
O Banco Panamericano S/A deve pagar indenização de R$ 3 mil para a professora aposentada O.A.S.. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Segundo o processo, em março de 2011, a idosa percebeu que havia sido… Continuar lendo Banco Panamericano deve indenizar professora por descontos indevidos da aposentadoria
Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Oeste do Estado. A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos. A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o Município a indenizar cada servidor em R$ 8… Continuar lendo Upanema deve reintegrar servidores, pagar atrasados e indenizar por danos morais
A juíza da 5ª Vara Cível de Duque de Caxias, Sylvia Therezinha Leão, condenou o site Comprafacil.com a pagar indenização de R$ 2 mil por danos morais a um consumidor. O cliente comprou, no início de dezembro, uma moto infantil no valor de R$ 999,00 para presentar seu afilhado no Natal, mas o prazo de… Continuar lendo Site Comprafacil.com terá de indenizar cliente por atraso na entrega e produto com defeito
A juíza da 6ª Vara Municipal, Luzia Divina de Paula Peixoto, condenou o município de Belo Horizonte a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma mulher cuja casa foi desapropriada e demolida. A prefeitura deverá ainda incluir a mulher como beneficiária no Programa de Política Municipal de Habitação e ressarcir-lhe, no período… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar desapropriados
