O Cartório de 2º Ofício de Notas e Protestos de Títulos (Cartório Martins) foi condenado ao pagamento de reparação moral no valor de R$ 20 mil para o comerciante C.A.A.M., que efetuou compra de terreno de falsário. Além disso, deve pagar indenização material a ser apurada na fase de liquidação de sentença. A decisão, proferida… Continuar lendo Cartório é condenado a indenizar por lavrar escritura falsa de terreno na Aldeota
O Estado do Ceará deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais para os pais de criança atingida por uma bala perdida durante tiroteio entre policiais e bandidos. A decisão é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em 5 de março de 2001, F.O.N.M.… Continuar lendo Estado deve indenizar pais de criança atingida por bala perdida durante tiroteio
A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Santo André a pagar indenização por danos morais a menor de idade que teve sua perna paralisada após aplicação de injeção. Os fatos ocorreram quando o menor – que tinha menos de dois anos de idade à época… Continuar lendo Prefeitura deve indenizar menor que sofreu paralisia após aplicação de medicamento
A Urbanística Brasilis Desenvolvimento Imobiliário Ltda. deve pagar indenização, por danos morais, de R$ 8 mil por não entregar o apartamento da médica M.D.F.C. no prazo fixado. A empresa terá também de ressarcir à consumidora valores gastos com aluguel. A decisão é do juiz Onildo Antonio Pereira da Silva, titular da 4ª Vara Cível do… Continuar lendo Empresa deve indenizar cliente por não entregar apartamento no prazo
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Viação São Vicente S/A a pagar indenização de R$ 50 mil para esposa e filha do gerente comercial F.L.P., vítima de atropelamento. Além disso, determinou pagamento de pensão mensal de R$ 855,53. A decisão teve a relatoria da desembargadora Vera Lúcia Correia… Continuar lendo Empresa de ônibus é condenada a pagar pensão e indenizar família de vítima de acidente
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Instituto de Emagrecimento Belo Horizonte Ltda. a indenizar a bancária P.I.S.S. por danos morais, em R$ 5 mil. Ela sofreu queimaduras de segundo grau durante um procedimento de depilação a laser feito na clínica. A decisão reforma sentença que deu ganho… Continuar lendo Clínica deve indenizar bancária que sofreu queimaduras em depilação a laser
A Lojas Riachuelo S/A foi condenada a pagar indenização de R$ 5.109,17 para a artesã T.N.A.M., que sofreu acidente ao entrar no estabelecimento comercial. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, o fato aconteceu em dezembro de 2012, na loja localizada no North Shopping, na avenida Bezerra de… Continuar lendo Riachuelo deve indenizar artesã que sofreu acidente em divisória de vidro dentro da loja
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aumentou em dez vezes o valor da indenização que um colégio do Rio de Janeiro foi condenado a pagar a aluna que mantinha relações sexuais com um prestador de serviço da escola. A adolescente, de 12 anos, e o prestador de serviço mantinham… Continuar lendo Escola terá de indenizar em R$ 200 mil aluna que mantinha relações sexuais com prestador de serviço
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão de segundo grau que condenou a Vonpar Refrescos S/A a pagar indenização milionária à Distribuidora de Bebidas Bortolazzo Ltda. A dívida refere-se a fretes cobrados e não realizados pela Distribuidora de Bebidas Transtil S/A, incorporada ao grupo societário da Vonpar. Seguindo o voto do… Continuar lendo Novação isenta empresa de indenizar fretes não realizados por sociedade incorporada
