O juiz titular da 8ª Vara Cível de Campo Grande, Ariovaldo Nantes Corrêa, julgou procedente a ação movida por A. de. S. A.B. contra uma empresa de transporte coletivo, condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil pela queda da passageira no interior do ônibus. A vítima alegou que… Continuar lendo Empresa de transporte coletivo terá que indenizar passageira
O empregador responde pelos atos de seus prepostos quando o crime é praticado durante o exercício do trabalho. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) responsabilizou civilmente a Viação Jaraguá Ltda. pela morte de uma pessoa, baleada por motorista da empresa durante o expediente. Segundo os autos, o motorista… Continuar lendo Empresa de ônibus deve indenizar família de homem morto a tiros por motorista
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve condenação da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) a indenizar motorista que teve seu carro danificado após cair em buraco na via pública. A empresa foi condenada a pagar R$ 3.714,80 a título de danos morais… Continuar lendo Sabesp deve indenizar motorista por queda em buraco
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) ao Condomínio do Edifício The View, em Belo Horizonte, de indenizar um carpinteiro que perdeu a visão durante as obras realizadas no prédio. O acidente aconteceu em outubro de 2008, quando o trabalhador… Continuar lendo Condomínio terá de indenizar carpinteiro que perdeu a visão ao arrancar prego
O provedor de internet não pode ser responsabilizado por mensagens ofensivas publicadas em site se, em vez de lhe pedir que suspenda a divulgação, o ofendido busca diretamente o Poder Judiciário e este não determina a retirada imediata do material. A partir do momento em que a questão é posta sob análise da Justiça, cabe… Continuar lendo Google não terá de indenizar ofendido que foi direto à Justiça, sem pedir remoção do conteúdo
O Condomínio Edifício Solar do Oeste, localizado na avenida Mister Hull, em Fortaleza, foi condenado a pagar indenização material de R$ 11.100,00 para um corretor de imóveis que teve prejuízos em lojas comerciais. A decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, o corretor é proprietário de… Continuar lendo Condomínio deve indenizar corretor de imóveis que teve prejuízos em pontos comerciais
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, nesta semana, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) pague, além de indenização por danos morais e materiais, pensão civil mensal à família de um caminhoneiro morto em julho de 2009 ao capotar seu veículo na tentativa de desviar de buracos na BR 252,… Continuar lendo Dnit é condenado a indenizar e a pagar pensão à família de caminhoneiro morto devido à má conservação na BR-252
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Prefeitura de Mogi das Cruzes a pagar indenização por dano moral no valor de R$ 10 mil a um cidadão que sofreu acidente enquanto caminhava pela calçada. Ao pisar na tampa de um bueiro que estava solta, o homem caiu… Continuar lendo Prefeitura de Mogi das cruzes deve indenizar cidadão que caiu em bueiro
A 9° Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Fazenda Pública do Estado a pagar indenização aos dois filhos de uma mulher morta após ser atropelada por uma viatura desgovernada. Cada um deverá receber R$ 120 mil. Consta dos autos que, durante uma perseguição, o condutor da viatura da… Continuar lendo Estado deve indenizar filhos de mulher atropelada por viatura policial
