Ao julgarem a Apelação Cível n° 2011.010636-8, os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, deram provimento parcial ao pedido, feito por um policial militar, para que fosse reconhecido o desvio funcional e o pagamento das devidas diferenças remuneratórias, durante o período que exerceu as funções… Continuar lendo PM assume delegacia e será indenizado
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que condenou o Estado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais a homem que foi agredido por policial durante uma blitz. Segundo o relator do processo, desembargador Luiz Eduardo de Sousa (foto), é… Continuar lendo Homem agredido em blitz será indenizado
O Banco do Estado do Rio Grande do Sul foi condenado ao pagamento de indenização por não possuir acessibilidade para cadeirante e atendimento preferencial. A decisão foi da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS. Caso O autor afirmou que foi barrado ao entrar na agência bancária, localizada na Rua Vigário José Inácio,… Continuar lendo Cadeirante barrado em agência bancária será indenizado
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à Leorocha Móveis e Eletrodomésticos Ltda. de indenizar um montador demitido após ter comparecido ao sindicato de sua categoria em busca de assistência jurídica. A conduta da empresa foi considerada antissindical, e por isso o empregado receberá R$ 50 mil a título de indenização… Continuar lendo Empregado será indenizado por empresa que praticou conduta antissindical
O Juiz José Conrado Filho, da 1ª Vara Cível de Natal, julgou Ação de Responsabilidade Civil e determinou que a Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte – Cosern indenize, em R$ 4 mil, por danos morais, o Hotel Costa do Atlântico, em virtude de prejuízos causados ao estabelecimento depois da ocorrência de… Continuar lendo Hotel será indenizado por prejuízos causados por má prestação de serviço de energia
O Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) foi condenado a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil ao ex-prefeito de Ipatinga F.C.C.F.D.. A decisão, da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença proferida pela comarca de Ipatinga. O ex-prefeito narrou nos autos… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipatinga será indenizado por danos morais
A 2.ª Turma Suplementar condenou a União Federal ao pagamento de R$ 13 mil a título de danos morais a um servidor público, ocupante do cargo de procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em decorrência de prisão ilegal decretada pelo Juízo da 35.ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte (MG) pela prática do… Continuar lendo Servidor público preso ilegalmente será indenizado pela União em R$ 13 mil
Um casal teve reconhecido em Primeira Instância o direito a ser indenizado pelos danos materiais e morais causados pela frustração do sonho de construir a casa própria. Eles compraram de outro casal um imóvel no bairro Tirol, em Belo Horizonte, onde construiriam a casa, mas descobriram posteriormente que a área já estava em processo de… Continuar lendo Casal que comprou imóvel desapropriado será indenizado
Um frentista agredido fisicamente no seu posto de trabalho buscou a Justiça do Trabalho postulando uma indenização por danos morais. O caso foi apreciado pelo juiz Ronaldo Antônio Messeder Filho, em sua atuação na 13ª vara do Trabalho de Belo Horizonte. E ele deu razão ao trabalhador. A partir da CAT trazida aos autos e… Continuar lendo Frentista agredido por irmão de cliente que se recusou a pagar pelo abastecimento será indenizado
