Em 2010, durante assalto ocorrido na Casa Lotérica Nova Esperança, em Goiânia (GO), Helberte Santos Brito foi atingido por estilhaços de projéteis que bateu na parede, levando-o à cegueira do olho esquerdo. Por causa do acontecido, a casa lotérica foi condenada a pagar R$ 30 mil, por danos morais e estéticos, e pensão vitalícia na… Continuar lendo Homem que perdeu a visão em assalto será indenizado por casa lotérica
A Orientação Jurisprudencial nº 83 da Seção de Dissídios Individuais I ¿ SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho dispõe: “A prescrição começa a fluir no final da data do término do aviso prévio. Art. 487, § 1º, da CLT”. Por sua vez, o parágrafo 1º do artigo 487 da CLT estabelece que “A falta do… Continuar lendo Projeção do aviso prévio indenizado deve ser considerada na contagem do prazo prescricional
Um engenheiro agrônomo, que trabalha para uma empresa pública de urbanização de Juiz de Fora desde 1980, procurou a Justiça do Trabalho protestando contra a forma impositiva que a empregadora tem adotado para lhe conceder licença prêmio. Ele informou que, desde julho de 2013, tem sido vítima de assédio moral, pois foi forçado a tirar… Continuar lendo Empregado obrigado a tirar licença prêmio será indenizado
A juíza Kátia Cristina Guedes Dias, da Vara Cível da Comarca de Apodi, declarou inexistente o contrato de empréstimo celebrado entre um aposentado e o Banco Mercantil do Brasil S.A., e condenou a instituição financeira a pagar o valor de R$ 5 mil, à título de danos morais, acrescidos de juros e correção monetária, a… Continuar lendo Aposentado vítima de empréstimo fraudulento em seu nome será indenizado
No início, nem abrigo ou proteção havia. Depois, colocaram uma guarita de metal, que gerava risco de vida quando chovia em razão dos raios. Assim começou o depoimento de uma testemunha ouvida na reclamação trabalhista ajuizada por um vigia, que alegou ter sofrido dano moral em decorrência das condições precárias de trabalho a que teve… Continuar lendo Vigia que trabalhava sem lugar para sentar, sem banheiro ou abrigo adequado será indenizado por dano moral
A 3ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a Municipalidade de Itapeva a indenizar servidor que sofreu acidente durante expediente. De acordo com os autos, o funcionário realizava o conserto do pneu de uma máquina quando o aro se soltou e o atingiu, causando a perda de alguns… Continuar lendo Funcionário da Prefeitura de Itapeva será indenizado por acidente de trabalho
A 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do TJSP condenou o Município de Itirapina a indenizar um adolescente em R$ 20 mil, por danos morais, em razão da falta de atendimento médico na rede pública de saúde. Em abril de 2009, o garoto, com 14 anos à época, foi picado por uma cobra cascavel. Como… Continuar lendo Adolescente que teve atendimento negado em hospital de Itirapina será indenizado
Por unanimidade de votos, os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) reformaram sentença inicial e condenaram Cori Alves Ferreira, José Tarcísio Bezerra e Marly Batista Bezerra a indenizar Mário de Felício e Therezinha de Almeida Felício por causa da venda de um imóvel… Continuar lendo Será indenizado comprador de área rural em tamanho menor que o informado em escritura
A Agropalma S. A foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral no valor de R$ 6 mil a um trabalhador rural que alegou ter sido exposto a trabalho degradante e em condições desumanas no tempo em que trabalhou para a empresa, no Pará. A condenação foi imposta pela Quinta Turma do Tribunal Superior… Continuar lendo Trabalhador rural será indenizado por ambiente de trabalho degradante
