A 2ª Câmara de Direito Comercial do TJ, em sessão sob a presidência e relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, proveu em parte o apelo interposto por uma empresa engarrafadora de água mineral, relativo a indenização por si devida a um microempresário distribuidor do produto, pela desmotivada obstrução de seu crédito nos cadastros do SPC… Continuar lendo Cliente negativado após rejeitar produto vencido será indenizado por empresa
O município de Trindade terá de indenizar o agente municipal de trânsito Sérgio Gonçalves da Costa, em R$ 5 mil, por danos morais, por tê-lo removido a posto de atendimento distante da área central do município. Consta dos autos que Sérgio foi removido para o posto após ameaças do então Secretário de Obras da cidade… Continuar lendo Agente de trânsito será indenizado por ter sido transferido irregularmente
A A&C Centro de Contatos S.A. vai indenizar por danos morais um atendente júnior chamado de “ofensor” nas ocasiões em que não atingiu as metas da empresa. A decisão é da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu o recurso de revista do empregado e determinou indenização no valor de R$ 5 mil.… Continuar lendo Atendente de telemarketing ofendido por não atingir meta será indenizado
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou o proprietário de um caminhão ao pagamento de R$ 11,4 mil em favor do Deinfra (Departamento Estadual de Infraestrutura de Santa Catarina), após acidente de trânsito em que se registrou a destruição de mais de 60 metros de guard-rail no acostamento de uma rodovia estadual, em… Continuar lendo Deinfra será indenizado por destruição de 60 metros de guard-rail em rodovia estadual
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença do juízo de Quirinópolis que indeferiu pedido de indenização interposta por Jeferson Feliciano de Jesus, que ficou em prisão preventiva por 9 meses e 29 dias, acusado de roubo com emprego de arma e em concurso… Continuar lendo Homem não deve ser indenizado por ter ficado quase 10 meses em prisão preventiva
A doutrina e a jurisprudência exigem que o analfabeto, no ato da contratação, esteja representado por procurador constituído através de instrumento público de mandato. Dessa forma, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve sentença do juiz da comarca de Nazário, Ailton Ferreira dos Santos… Continuar lendo Analfabeto vítima de fraude será indenizado por banco
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Centro Universitário do Maranhão (Uniceuma) a indenizar em R$ 20 mil um professor pela redução de salário. Ele alegou que a situação causou “um abalo moral digno de reparação indenizatória”. A Turma considerou ilícito o ato do empregador, que reduziu o salário do professor para… Continuar lendo Professor universitário será indenizado por redução de salário
A juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido de cliente para condenar o hipermercado Walmart Brasil LTDA e o Auto Park Estacionamento Rotativo LTDA a pagarem, ao autor, o valor de R$ 717,47 de danos materiais por furto de aparelho de CD player, referente ao valor despendido no conserto da… Continuar lendo Cliente será indenizado por furto de CD player em estacionamento de hipermercado
O juiz do 1º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Philips do Brasil Ltda e a Novo Mundo Móveis e Utilidades Ltda a restituírem a consumidor o montante de R$ 1.099,00, referente ao valor de televisor, e a pagarem a título de dano material, pelo prejuízo sofrido, o valor de R$ 160,00 devido a… Continuar lendo Consumidor será indenizado por defeitos apresentados em TV durante período de garantia
