“O retrato de uma pessoa não pode ser exposto ou reproduzido, sem o consentimento dela, em decorrência do direito à própria imagem, atributo da pessoa física e desdobramento do direito de personalidade”. Com esse entendimento a 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais confirmou a decisão do juiz Jeferson Maria da 12… Continuar lendo Estúdio indeniza por uso indevido de foto
A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou a Zurich Companhia de Seguros Minas Brasil a indenizar a professora M.H.L.R.R., de Contagem, região metropolitana de Belo Horizonte, em cerca de R$ 22 mil. A seguradora adquiriu e vendeu um veículo que sofreu perda total, sem efetuar sua baixa junto ao… Continuar lendo Seguradora indeniza por não efetuar baixa de carro com perda total
Um consumidor que se encontrava em uma loja no momento de um assalto vai receber da Sociedade Rádio e Televisão Alterosa uma indenização no valor de R$12 mil pelo fato de a emissora ter envolvido seu nome com a quadrilha de assaltantes. A decisão é da 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas… Continuar lendo Emissora de televisão indeniza cliente que presenciou assalto
“A inscrição do nome de devedores em cadastros de inadimplentes é medida legal e favorece a segurança do negócio, mas cabe às empresas que utilizam tal serviço ser diligentes para evitar danos a terceiros com negativações indevidas.” Assim se manifestou o desembargador Gutemberg da Mota e Silva da 10ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Banco indeniza cliente que teve cartão clonado
Por ter tido seu carro furtado no estacionamento do hipermercado Viabrasil (Viabrasil Indústria e Comércio Ltda.) enquanto fazia compras, o representante comercial G.F.S. será indenizado pelo condomínio operacional Viashopping Pampulha. O cliente deverá receber R$ 12.048 pelos danos materiais e R$ 6.750 pelos danos morais. A decisão é da 14ª Câmara Cível do Tribunal de… Continuar lendo Condomínio indeniza por furto de carro em estacionamento
Sentença homologada pelo Juizado Especial Adjunto de Chapadão do Sul julgou procedente a ação movida por L.F. de L. contra um banco, condenado a efetuar o pagamento de indenização por danos morais arbitrados em R$ 8 mil, devendo ainda pagar em dobro as parcelas descontadas indevidamente de seu benefício. A autora relata que, no dia… Continuar lendo Banco deverá indenizar cliente por empréstimo indevido
A juíza Uefla Fernanda Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, declarou inexistente um débito discutido judicialmente entre uma consumidora e o Banco Fiat S/A., além de condenar o banco no pagamento, pelos danos morais infligidos à parte autora por ter incluído seu nome no SPC e Serasa, da quantia de R$ 10 mil,… Continuar lendo Banco indenizará consumidora por negativação indevida
A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença que condenou a Master Turismo Ltda. a indenizar uma família de Belo Horizonte por falhas em uma viagem realizada à África do Sul e à Índia. O cancelamento de uma viagem de trem e de dois voos, com a consequente alteração… Continuar lendo Agência de viagens indeniza por falha em pacote internacional
A operadora Vivo Participações S.A. terá de indenizar em R$ 4 mil o técnico em segurança eletrônica H.N.S. por ter contribuído indiretamente para o fim do relacionamento dele. A pedido da então companheira de H. e sem autorização dele, a empresa enviou uma descrição de sua conta telefônica ao e-mail dela. A mulher passou a… Continuar lendo Empresa de telefonia indeniza cliente por quebra de sigilo
