seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes

Na avaliação do julgador, não há ilegalidade no ato do Juízo que rejeitou 20 quesitos apresentados pela defesa A 4ª Turma do TRF-1ª Região negou o pedido de habeas corpus impetrado contra o ato do Juízo Federal da 7ª Vara da Seção Judiciária de Cuiabá/MT, que recusou 20 quesitos formulados pela defesa do paciente, nos… Continuar lendo Juiz não é obrigado a deferir todas as provas requeridas pelas partes

TJ nega pedido de prova pericial em ação de improbidade administrativa

O desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, do Tribunal de Justiça de Alagoas, negou o recurso de quatro ex-secretários do Município de Estrela de Alagoas, que solicitaram a produção de provas periciais que comprovassem a realização das obras sob análise do Judiciário. A decisão, em caráter liminar, está no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (10).… Continuar lendo TJ nega pedido de prova pericial em ação de improbidade administrativa