A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Extradição (EXT) 1354 do cidadão sueco Goran Qvarfodt, requerida pelo governo da Suécia. Ele era acusado de conduta arbitrária contra menor, por ter viajado para o Brasil com sua filha – de quem tinha guarda compartilhada – sem a autorização de sua ex-mulher, mãe da menor.… Continuar lendo Indeferida extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido de liminar formulado pelo deputado federal Cabuçu Borges (PMDB/PA) em Mandado de Segurança (MS 33556) impetrado contra a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/1993, que pretende reduzir a maioridade penal para 16 anos. Segundo o relator, o MS não demonstrou a existência… Continuar lendo Indeferida liminar para suspender tramitação de PEC sobre maioridade penal
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar no Habeas Corpus (HC) 125218, em que José Antônio Fernandes, Ferdinando Francisco Fernandes e Fernando Fernandes pediam para suspender o trâmite de ação penal na qual foram condenados por desvios de recursos públicos do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran-RS), por… Continuar lendo Indeferida liminar a condenados por desvios de recursos do Detran-RS
Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial indeferiram cautelar de Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito do Município de Paranhos contra a Lei Municipal que dispõe sobre a prorrogação de licença maternidade das servidoras públicas do município. O prefeito explica que vetou totalmente a lei por ofensa a preceitos constitucionais previstos na Constituição Federal,… Continuar lendo Indeferida cautelar de ADI sobre prorrogação de licença-maternidade
Universitário que teve revalidação de diploma do curso de Medicina concluído fora do país negada tem o direito de realizar estudos complementares na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). O entendimento foi unânime na 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou provimento à apelação interposta pela universidade contra sentença que determinou que UFMA efetivasse… Continuar lendo UFMA deve receber aluno que teve revalidação de diploma indeferida pela instituição
Com o entendimento de que gratificação de produtividade somente pode ser instituída por chefe do Executivo, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia deferido a incorporação da verba a uma agente comunitária de saúde piauiense, com base em resolução municipal. Em 2011, a agente entrou com reclamação contra a Fundação… Continuar lendo Gratificação de produtividade instituída por resolução municipal é indeferida a agente de saúde
