A juíza de Direito Placidina Pires, da 6ª vara Criminal de Goiânia/GO, condenou um advogado a dois anos, cinco meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial aberto, por apropriação indevida de dinheiro de cliente. Contratado para patrocinar o cliente em uma ação, o advogado teria seus honorários pagos por títulos de dívida agrária,… Continuar lendo Advogado é condenado por se apropriar indevidamente de dinheiro de cliente
Em decisão unânime, a Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a condenação de um acusado de apropriação indébita previdenciária. Segundo a denúncia, o réu não teria repassado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) importâncias descontadas de seus empregados relativas às contribuições para a Previdência Social em valores superiores a… Continuar lendo TRF3 confirma condenação por apropriação indébita previdenciária
A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu que para que se caracterize o crime de apropriação indébita previdenciária (art.168-A do Código Penal) basta que os valores descontados dos empregados não sejam recolhidos aos cofres da Previdência Social. No caso em análise, uma empresa descontava o percentual relativo à contribuição social devida pelos empregados… Continuar lendo A simples omissão no recolhimento da verba previdenciária caracteriza o crime de apropriação indébita previdenciária
Em recente decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu aplicar o princípio da insignificância ao crime de apropriação indébita previdenciária. Narra a denúncia que três sócios de uma empresa, em Casa Branca, interior de São Paulo, deixaram de recolher, no prazo legal, contribuições destinadas à previdência social, descontadas… Continuar lendo TRF3 aplica princípio da insignificância de apropriação indébita previdenciária
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveu, nesta quinta-feira (8), a deputada federal Aline Lemos Corrêa de Oliveira (PP-SP) e o corréu Herick da Silva da acusação da prática do delito de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A, parágrafo 1º, inciso I, do Código Penal. A absolvição, nos termos do artigo 386, inciso… Continuar lendo Deputada é absolvida da acusação de apropriação indébita previdenciária
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou, em decisão unânime, habeas corpus (HC) impetrado em favor de réu denunciado pelo crime de apropriação indébita previdenciária, previsto no artigo 168-A do Código Penal. A acusação faz referência ao período de 1995 a 2000, em que o acusado atuou como sócio da devedora. Os impetrantes… Continuar lendo TRF1 nega habeas corpus a acusado de apropriação indébita previdenciária
A 4ª Câmara Criminal Extraordinária do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou homem que vendeu bicicleta emprestada de um amigo na cidade de Lins. O dinheiro da venda do equipamento, repassado ao comprador por apenas R$ 10, foi usado para comprar bebida alcoólica. Processado pelo crime de apropriação indébita, ele foi absolvido em primeira… Continuar lendo Homem que vendeu bicicleta emprestada é condenado por apropriação indébita
A 3ª Câmara Criminal do TJ determinou que uma ação penal promovida pelo Ministério Público contra um advogado retorne ao 1º grau para que seja devidamente instruída e julgada. Na comarca de origem, na região Oeste do Estado, o juiz absolveu sumariamente o acusado, que respondia por apropriação indébita, com base no arrependimento eficaz. O… Continuar lendo Ação contra advogado acusado de apropriação indébita, para TJSC, deve seguir
A juíza em substituição legal na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, Kelly Gaspar Duarte Neves, julgou procedente a ação criminal movida contra R.M. da S., condenada pelo crime de apropriação indébita à pena de 19 dias-multa e 2 anos de reclusão em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direitos, além do… Continuar lendo Funcionária de imobiliária é condenada por apropriação indébita
