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STJ: Terreno de falida só pode ser transferido após indenização de ex-comprador

Nos casos em que houver rescisão de contrato de permuta de terreno onde seria construído empreendimento imobiliário, os proprietários do terreno respondem pela nova alienação do imóvel quando não tiver sido realizada prévia indenização dos antigos adquirentes dos apartamentos que seriam construídos no local. A decisão foi tomada pela Terceira Turma do Superior Tribunal de… Continuar lendo STJ: Terreno de falida só pode ser transferido após indenização de ex-comprador