seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, reafirmou sua jurisprudência dominante de que as gratificações cujo pagamento se justifica apenas enquanto o servidor se encontrar no efetivo exercício da atividade (pro labore faciendo) são incorporadas à aposentadoria conforme as normas de regência de cada uma. A matéria foi tratada no Recurso Extraordinário… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência sobre incorporação de gratificações em valor menor que o integral

Aquisições incorporadas ao ativo imobilizado não sofrem incidência de ICMS

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ atendeu recurso de um empresário para isentá-lo do recolhimento de ICMS que a Fazenda pretendia fazer incidir sobre o valor da compra de equipamentos comprovadamente destinados às atividades meio e fim da empresa: produção de embalagens de papelão. Além disso, o recorrente foi exonerado do dever de… Continuar lendo Aquisições incorporadas ao ativo imobilizado não sofrem incidência de ICMS