O devedor que, para afastar a mora, deposita em juízo a parcela incontroversa da dívida, não tem o direito de resgatar o valor depositado caso os pedidos formulados em sua ação sejam julgados improcedentes. Com base nesse entendimento, já fixado em precedentes, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou o recurso de… Continuar lendo Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
Devedor não pode resgatar quantia incontroversa depositada em juízo
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