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Tag: inclusão

A existência de homônimo que responde a processo criminal é justo motivo para inclusão de patronímico

A existência de um homônimo que responde a processo criminal, ainda que em outro estado da federação, pode ensejar um constrangimento capaz de configurar o justo motivo para fundamentar a inclusão de patronímico. Incialmente, cumpre acentuar que uma das reais funções do patronímico é diminuir a possibilidade de homônimos e evitar prejuízos à identificação do… Continuar lendo A existência de homônimo que responde a processo criminal é justo motivo para inclusão de patronímico

Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano

Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano Decisão reconheceu direito de bisneto de modificar registro civil, em prol da estirpe familiar O Tribunal de Justiça de Minas Gerais concedeu ao autor de uma ação o direito de alterar seu registro civil, para que o documento pudesse incluir, no nome dele, o sobrenome de sua… Continuar lendo Tribunal autoriza inclusão de sobrenome de antepassado italiano

Tribunal permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista

Tribunal permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista É possível a inclusão de cônjuge do devedor no polo passivo da execução, quando não encontrados outros meios de satisfazer o crédito. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao anular uma decisão de primeira… Continuar lendo Tribunal permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista

Herdeiros conseguem na Justiça incluir plano de previdência privada VGBL na herança

A 11ª Câmara Cível do TJPR confirmou por unanimidade de votos a decisão proferida pela Juíza Sueli Fernandes da Silva Mohr da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Foz do Iguaçu/PR que determinou a inclusão de plano de previdência privada, modalidade VGBL na partilha de bens. Os Desembargadores consideraram que a natureza… Continuar lendo Herdeiros conseguem na Justiça incluir plano de previdência privada VGBL na herança

Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso

Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a decisão judicial que manda incluir certo candidato ou um grupo de candidatos entre os aprovados em concurso público não implica alteração do número de vagas oferecidas no certame, o qual continua sendo aquele estabelecido no edital. Com esse entendimento, o colegiado rejeitou a pretensão… Continuar lendo Inclusão de candidatos aprovados por decisão da Justiça não altera vagas em concurso

Meu companheiro morreu e a família dele não me incluiu na herança. Pode?

Tive um relacionamento por nove anos e ele faleceu. Nós não éramos casados, mas vivíamos juntos na mesma casa. Fiquei morando em uma casa que era da família e fui despejada pela minha sogra com um filho menor na época. Agora meu sogro faleceu e minha sogra também, e as duas irmãs do meu marido… Continuar lendo Meu companheiro morreu e a família dele não me incluiu na herança. Pode?

TRT-GO nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista

A 3ª Turma do TRT de Goiás negou inclusão de esposas dos sócios de um grupo de empresas do ramo de construção e terraplanagem no polo passivo de uma execução trabalhista. O colegiado considerou ser possível apenas que os atos de execução, como a penhora, recaiam sobre os bens do outro cônjuge no limite da… Continuar lendo TRT-GO nega inclusão de esposas de sócios em execução trabalhista

Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível a inclusão do valor relativo a honorários advocatícios contratuais na execução de contrato de locação em shopping center. O colegiado deu provimento ao recurso da empreendedora de um shopping localizado em Londrina (PR) para cobrar os honorários contratuais do locatário de uma… Continuar lendo Honorários advocatícios contratuais podem ser incluídos na execução de contrato de locação

Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE

A Resolução Normativa 195 da Agência Nacional de Saúde (ANS) autoriza a inclusão de dependentes de grupo familiar até o terceiro grau de parentesco, desde que previsto contratualmente. Com base nessa norma, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco confirmou o direito à inclusão de um recém-nascido em plano de saúde familiar… Continuar lendo Bebê pode ser incluído em plano de saúde em nome do avô, diz TJ-PE

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