A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a incluir, no cálculo da licença-prêmio e da ausência permitida para tratar de interesse particular (APIP), as horas extras habitualmente prestadas. A decisão foi proferida no julgamento de um recurso de revista contra acórdão regional que entendera não haver… Continuar lendo CEF deve incluir horas extras no cálculo de licença-prêmio
O Itaú Unibanco S/A deve pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais para empresário que teve o nome inscrito, indevidamente, no Serasa. A decisão é do juiz Josias Nunes Vidal, respondendo pela 17ª Vara Cível de Fortaleza. De acordo com o processo (nº 0204151-29.2013.8.06.0001), em novembro de 2010, o empresário constituiu uma fábrica… Continuar lendo Banco é condenado a pagar R$ 10 mil por incluir indevidamente nome de empresário no Serasa
A juíza da 3ª Vara Cível de Brasília condenou a Brasil Saúde Companhia De Seguros – BB Seguro Saúde e o Hospital Santa Luzia S/A a pagarem indenização por danos morais devido a inclusão de paciente em cadastro de inadimplentes. O paciente contou ser segurado do BB Seguro desde outubro de 2008. Em novembro solicitou… Continuar lendo Hospital e plano de saúde são condenados por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes
Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial que buscava invalidar a doação de imóvel feita por um pai, já falecido, apenas aos filhos do primeiro casamento e em acordo de separação homologado judicialmente. Durante o processo de inventário do pai, decisão interlocutória declarou a nulidade… Continuar lendo STJ mantém ato de pai que deixou de incluir um dos filhos em doação de imóvel
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio… Continuar lendo Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes
O Banco BMG S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil à funcionária pública municipal A.R.M.S.A., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é da juíza Ana Cláudia Gomes de Melo, titular da Comarca de São Luís do Curu, a 95 Km de Fortaleza. Segundo os autos… Continuar lendo Banco BMG é condenado a pagar R$ 5 mil por incluir indevidamente nome de cliente no SPC
