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TRT-3 utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

Scales of Justice background - legal law concepts

Como a empresa executada não pagou o débito trabalhista, o sócio foi chamado a responder pela dívida, operando-se o que se chama “desconsideração da personalidade jurídica”. Prosseguindo a execução, foi determinada a utilização do CCS – Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional, que revelou que o sócio tinha relacionamento financeiro com uma construtora. A… Continuar lendo TRT-3 utiliza Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional para identificar fraude e incluir construtora controlada por sócio em execução

Rejeitado pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória

Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Paraná (Sindiprevs-PR) para incluir individualmente todos os filiados como réus em uma ação rescisória. A demanda rescisória foi movida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra decisão que havia reconhecido… Continuar lendo Rejeitado pedido para incluir associados de sindicato como réus em rescisória

Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

Uma duplicata pode incluir a soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês. A decisão foi tomada, por unanimidade, pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao manter um acórdão (decisão colegiada) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). “De fato, a nota parcial é o documento representativo de uma venda… Continuar lendo Duplicata pode incluir soma de notas parciais emitidas dentro do mesmo mês

Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de instrumento da Agro Indústrias do Vale do São Francisco S.A. (Agrovale) contra sentença que incluiu atividades proibidas a menores de idade na base de cálculo para determinação da cota de aprendizes a serem contratados pela companhia. O processo teve início em ação civil pública… Continuar lendo Agrovale terá de incluir atividades proibidas a menores de 18 anos na base de cálculo na contratação de aprendizes

TJAC condena Estado do Acre a incluir em orçamento construção de colônia e casa de albergado

Em sentença assinada pela juíza de Direito Zenair Bueno, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, nos autos da ação civil pública nº 0800039-40.2012.801.0001, condenou o Estado do Acre a incluir no orçamento do ano subsequente ao final da presente ação verba suficiente para a realização das obras de construção… Continuar lendo TJAC condena Estado do Acre a incluir em orçamento construção de colônia e casa de albergado

Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros Metropolitanos (SINTRAM) que pretendia excluir motoristas e cobradores do cômputo das cotas reservadas para trabalhadores reabilitados ou com deficiência física, por questões de segurança. Para a Justiça do Trabalho, os percentuais previstos na lei devem… Continuar lendo Sindicato tem de incluir motoristas e cobradores no cálculo de vagas para pessoas com deficiência

Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Brasília deferiu a um empregado da Contax Mobitel S/A o direito de receber diferenças nas verbas rescisórias uma vez que a empresa não incluiu no cálculo da rescisão a remuneração variável recebida pelo trabalhador. Na reclamação, o trabalhador diz que a empresa não considerou todas as verbas… Continuar lendo Empresa deve incluir remuneração variável no cálculo de verbas rescisórias

Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios

Sentença proferida pela 10ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por R.C.S. contra clínica médica, condenada ao pagamento de R$ 5.000,00 de danos morais em razão da inclusão indevida da autora no quadro de sócios. Afirma a autora que foi contratada para trabalhar como recepcionista da clínica de 1999 até… Continuar lendo Clínica é condenada por incluir funcionária no quadro de sócios

Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

Ao julgar caso relativo à execução individual de sentença proferida em ação civil pública que reconheceu o direito de poupadores aos expurgos inflacionários do Plano Verão (janeiro de 1989), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, mesmo não havendo condenação nesse sentido, devem incidir nos cálculos de liquidação os expurgos inflacionários… Continuar lendo Execução individual deve incluir expurgos de planos posteriores para assegurar correção plena

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