Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença Com base na jurisprudência da corte, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que as fiadoras de um contrato de locação comercial que não participaram da fase de conhecimento da ação renovatória podem ser incluídas no polo… Continuar lendo Fiador que não foi parte na ação renovatória pode ser incluído no cumprimento de sentença
Executado é casado sob o regime de comunhão parcial de bens desde 2009, sendo que firmou contrato com o banco cedente em 2010. O juiz de Direito João Thomaz Diaz Parra, da 2ª vara Cível de Bauru/SP, incluiu no passivo de ação de execução de contrato bancário cônjuge do executado, tendo em vista que o… Continuar lendo Cônjuge não executado é incluído em ação de contrato celebrado depois do casamento
A capitalização de reservas e lucros decorrentes da própria atividade empresarial constitui produto da sociedade por incrementar o seu capital social. A quantia destinada à conta de reserva, que não é distribuída aos sócios, não integra o acervo comum do casal, tendo em vista pertencer apenas à sociedade, e não ao sócio. Esse foi o… Continuar lendo Lucro destinado a reinvestimento não deve ser incluído em partilha de bens
O Juizado Especial Cível da Comarca de Cruzeiro do Sul condenou a empresa Móveis Romera Ltda a pagar indenização, por danos morais, à consumidora Silvana Silva de Souza (reclamante), no valor de R$ 4 mil. A decisão, assinada pela juíza de Direito Evelin Bueno, titular da unidade judiciária, foi publicada no Diário da Justiça… Continuar lendo TJAC manda loja de móveis indenizar consumidora que teve nome incluído no SPC e Serasa
O sistema de reserva de vagas para negros em concursos públicos não se aplica a todos os entes da administração pública. Com este entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminar a um concorrente que pretendia ser convocado para a segunda fase do processo seletivo para o cargo de técnico administrativo… Continuar lendo MPU não está incluído na lei de cotas para negros em concurso público para a administração federal
O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) é um banco de dados que registra as informações pessoais de quem não paga suas dívidas. A negativação do nome gera muitos transtornos, como não poder fazer compras a prazo e tomar empréstimos. Uma situação bastante incômoda e que pode causar constrangimento. Foi justamente por se sentir assim… Continuar lendo Vendedora que teve nome incluído no SPC em razão de atraso no acerto rescisório será indenizada
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou agravo de um ex-gerente de vendas da Evialis do Brasil Nutrição Animal Ltda., que pretendia receber indenização por dano moral por ter seu nome incluído na “malha fina” da Receita Federal. Ele alegava culpa da empresa, que não declarou no imposto de renda os valores pagos… Continuar lendo Gerente incluído na “malha fina” por ausência de declaração da empresa não receberá indenização
A Companhia Brasileira de Distribuição S/A terá que indenizar em R$10 mil uma consumidora que teve o nome incluído indevidamente na Serasa (Empresa de Centralização de Serviços dos Bancos), numa suposta relação de consumo não comprovada, na qual teria sido alvo de fraude com o uso indevido de seus documentos em diversas transações comerciais sem… Continuar lendo Empresa indenizará consumidora que teve nome incluído indevidamente na Serasa
Trabalhador que teve nome incluso em listra negra por participar do movimento grevista receberá indenização por danos morais no valor de R$ 20 mil. A Segunda Turma de Julgamento do Tribunal do Trabalho da Paraíba entendeu que a participação em movimento grevista é um direito legítimo, sendo proibida à empresa qualquer atitude de represália contra… Continuar lendo Empregado será indenizado porque teve seu nome incluído em ‘lista negra’
