Colegiado entendeu que, independentemente das circunstâncias em que esteve casada com o executado, a mulher não poderia responder por dívidas que não contraiu A Justiça do Trabalho de Santa Catarina negou o pedido para que uma mulher tivesse os bens utilizados para o pagamento de dívidas trabalhistas do seu ex-cônjuge. Em decisão unânime, a 1ª… Continuar lendo Ex-cônjuge de devedor não pode ser incluída no polo passivo de execução trabalhista
A 1ª Câmara de Direito Público do TJ condenou o Estado de Santa Catarina ao pagamento de indenização moral, no valor de R$ 13,2 mil, em favor de diarista que teve seu nome incluído no rol de culpados por crime cometido por homônima. Conforme os autos, a verdadeira criminosa foi presa em flagrante, sem documento… Continuar lendo Mulher incluída no rol dos culpados por crime cometido por homônima ganha indenização
Os direitos da personalidade são protegidos pela nossa Constituição da República, que dispõe em seu artigo 5º, inciso X, que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”. A 5ª Turma do TRT mineiro… Continuar lendo Atendente de call center incluída em equipe absenteísta receberá indenização por danos morais
Juiz da 8ª Vara Cível de Brasília condenou a Serasa a pagar R$ 5 mil, a título de danos morais, a uma construtora incluída indevidamente em seu cadastro de inadimplentes. A Serasa foi condenada ainda a retirar o nome da empresa dos registros e a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$… Continuar lendo Serasa deve pagar danos morais a empresa incluída indevidamente em seu cadastro
Um motorista do norte do Estado será indenizado em R$ 4 mil após sofrer danos morais com a conduta abusiva de policiais militares daquela região. Os agentes promoveram alteração no boletim de ocorrência que registrou acidente de trânsito com o envolvimento do motorista, de forma a caracterizá-lo como condutor embriagado, horas após atestarem que sua… Continuar lendo Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
Um motorista do norte do Estado será indenizado em R$ 4 mil após sofrer danos morais com a conduta abusiva de policiais militares daquela região. Os agentes promoveram alteração no boletim de ocorrência que registrou acidente de trânsito com o envolvimento do motorista, de forma a caracterizá-lo como condutor embriagado, horas após atestarem que sua… Continuar lendo Motorista que teve falsa embriaguez incluída em BO receberá indenização
A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ negou recurso de seguradora e manteve decisão para incluir recém-nascida no plano de saúde da mãe. Durante a gestação, a criança foi diagnosticada com cardiopatia congênita, com a necessidade de realizar tratamento. A empresa custeou as despesas médicas durante a gravidez mas, após o nascimento, recusou-se a… Continuar lendo Recém-nascida tem o direito de ser incluída no plano de saúde da mãe, diz TJ
