Uma moradora que viu sua casa em chamas por conta de um curto-circuito ocasionado por oscilação no fornecimento de luz será indenizada em R$ 62 mil pela concessionária de energia elétrica, no norte do Estado. O valor foi fixado em ação de danos materiais e morais apreciada pelo juízo da Vara Única da comarca de… Continuar lendo Moradora será indenizada após ter casa destruída em incêndio por oscilação de energia
Um casal entrou com ação de indenização por danos materiais e morais contra um shopping, após o edifício do qual são proprietários ser atingido pelo fogo do incêndio que acontecia no centro comercial. Segundo os autores, foram surpreendidos com o incêndio de grave proporção do imóvel vizinho e ao tentarem se afastar do local, foram… Continuar lendo Casal que teve imóvel atingido por incêndio em shopping vizinho deve ser indenizado
STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas O AVCB é um documento emitido pelo Corpo de Bombeiros após vistoria técnica que verifica se a edificação atende às condições de segurança contra incêndio e pânico previstas na legislação vigente. É, portanto, uma obrigação legal, e tem prazo de validade de 12 meses, a… Continuar lendo STF declara inconstitucional a taxa de incêndio paga por empresas
A destruição de um imóvel alugado implica a automática extinção do contrato de locação e, em consequência, impede que os aluguéis continuem a ser cobrados. Em tais casos, a entrega das chaves tempos após o incêndio não interfere no marco temporal para a cobrança de aluguéis. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal… Continuar lendo Aluguéis não são devidos a partir do incêndio que destrói imóvel
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença de comarca do norte catarinense que negou pedido de indenização por danos morais, formulado por servidora pública, que se acidentou ao manusear um extintor de incêndio em escola da rede municipal. Sustentou que a administração foi negligente ao instalar o extintor em local inadequado, muito… Continuar lendo Acidente de trabalho com extintor de incêndio revela inaptidão para seu manuseio
Em caso de incêndio no imóvel, com a perda parcial de bens, a indenização a ser paga pela seguradora ao segurado deve corresponder ao valor das perdas efetivamente sofridas, e não ao valor total da apólice do seguro. A decisão unânime foi da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar um caso… Continuar lendo Em incêndio com perda parcial, indenização é no valor do dano, não no da apólice
A 4ª Câmara Civil do TJ fixou em R$ 16,6 mil a indenização por danos morais e materiais devida por uma empresa de aparelhos elétricos a um casal que teve sua casa afetada por incêndio causado por chuveiro fabricado pela ré. Consta nos autos que o aparelho, mesmo desligado, sofreu um curto-circuito e espalhou chamas… Continuar lendo Fabricante de chuveiro que causou incêndio em residência indenizará os proprietários
A 3ª Câmara Civil do TJ determinou que uma seguradora honre duas apólices referentes a imóvel que sofreu perda total em decorrência de incêndio fortuito. A empresa negava-se a pagar o limite máximo previsto em contrato, no valor aproximado de R$ 241,5 mil, pois sua perícia técnica indicava que as avarias ocorreram por “causas internas”… Continuar lendo TJSC obriga seguradora a pagar R$ 241,5 mil por sinistro de incêndio em imóvel
A 3ª Câmara Civil do TJ negou pedido de indenização moral feito por um homem que, em setembro de 2009, teria evacuado seu domicílio por causa de incêndio ocorrido em depósito de fertilizantes em São Francisco do Sul. O cerne da questão foi a falta de comprovante de residência nos autos. Em seu lugar, o… Continuar lendo Cidadão que não comprova residência perde indenização por incêndio em S.F. do Sul
