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Tag: inativos

Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional

Segundo o ministro Edson Fachin (foto), estados e municípios não podem ultrapassar as regras previstas no artigo 40 da Constituição Federal. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de normas do Estado de Rondônia que asseguravam a paridade de proventos entre policiais civis ativos e inativos. Por maioria de votos, o julgamento… Continuar lendo Paridade de vencimentos entre policiais ativos e inativos de Rondônia é inconstitucional

STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência dominante no sentido de que o marco inicial para o pagamento diferenciado das gratificações de desempenho entre servidores ativos e inativos é o da data da homologação do resultado das avaliações, após a conclusão do primeiro ciclo. Também foi reafirmada jurisprudência assegurando que a redução do valor… Continuar lendo STF reafirma jurisprudência de que pagamento diferenciado de gratificação a inativos é constitucional

Súmula vinculante que veda auxílio-alimentação a servidores inativos é aprovada

Por unanimidade, o plenário do STF aprovou nesta quinta-feira, 17, a proposta da súmula vinculante 100 e converteu em verbete de súmula vinculante o enunciado que veda auxílio-alimentação a servidores inativos. A súmula vinculante 680 foi aprovada com a seguinte redação: “O direito ao auxílio-alimentação não se estende aos servidores inativos.”  

STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que a data da homologação do resultado das avaliações de desempenho é o marco temporal para início do pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Técnica de Fiscalização Agropecuária (GDATFA) em percentuais diferenciados para servidores ativos e inativos, não podendo a Administração retroagir os efeitos financeiros a… Continuar lendo STF define marco temporal para distinção do pagamento da GDATFA a ativos e inativos

ADI sobre critérios de reajuste dos proventos de juízes classistas inativos terá rito abreviado

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), adotou o rito abreviado, previsto no artigo 12 da Lei 9.868/1999, para a tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5179, na qual a Associação Nacional dos Juízes Classistas da Justiça do Trabalho (ANAJUCLA) contesta o artigo 5º da Lei 9.655/1998. O dispositivo estabelece que o… Continuar lendo ADI sobre critérios de reajuste dos proventos de juízes classistas inativos terá rito abreviado

STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso apresentado pela União e manteve acordão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que reconheceu a servidores aposentados e pensionistas do extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagens (DNER) o direito à estrutura remuneratória prevista no plano especial de cargos do Departamento Nacional de Infraestrutura… Continuar lendo STF garante a inativos do extinto DNER remuneração dos quadros do DNIT

TJPB decide que defensores inativos têm direito ao auxílio-saúde

A Primeira Seção Especializada Cível determinou, à unanimidade, a extensão do auxílio-saúde aos defensores públicos inativos, mas somente àqueles que tiverem direito à paridade. O julgamento aconteceu na manhã desta quarta-feira (9), com a relatoria da desembargadora Maria das Neves do Egito Ferreira. A magistrada especificou que poderão receber o auxílio-saúde os que se aposentaram… Continuar lendo TJPB decide que defensores inativos têm direito ao auxílio-saúde

Servidores inativos têm direito a receber o pagamento da GDPGTAS

A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o pagamento da Gratificação de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte (GDPGTAS) aos servidores inativos representados pela Associação Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Serviço Público Federal (APSEF). A decisão foi tomada após a análise de recurso apresentado pela União, sustentando que a GDPGTAS é diretamente relacionada… Continuar lendo Servidores inativos têm direito a receber o pagamento da GDPGTAS

TRF-1 confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas

  Tribunal confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistasA 7.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região, em votação unânime, confirmou determinação de abstenção da retenção na fonte pagadora das contribuições previdenciárias dos servidores públicos ativos e inativos e pensionistas, além do aumento da alíquota de contribuição para os servidores em atividade… Continuar lendo TRF-1 confirma suspensão de contribuições previdenciárias por servidores inativos e pensionistas

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