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Tag: inativo

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio receber em dinheiro A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos, a tese de que o servidor federal inativo, independentemente de prévio requerimento administrativo, tem direito à conversão em dinheiro da licença-prêmio não usufruída durante a atividade funcional nem contada… Continuar lendo Servidor federal aposentado que não gozou licença-prêmio deve receber em dinheiro

STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa

O programa Bolsa Desempenho instituído pelo Governo do Estado da Paraíba para as carreiras da Polícia Civil e Militar não se estende aos servidores inativos, assim decidiu o Superior Tribunal de Justiça no sentido do seu alcance é somente para os servidores da ativa. O Superior Tribunal de Justiça  voltou a se pronunciar sobre a… Continuar lendo STJ decide que Bolsa Desempenho só vale para servidores militares da ativa

Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação de desempenho

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

Os servidores inativos não têm paridade com os ativos sobre os pagamentos de gratificações por desempenho. Assim entendeu o Juizado Especial Federal no Pará, ao negar recurso de um aposentado que pretendia receber Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (GDPST) na mesma pontuação e valores pagos aos funcionários públicos… Continuar lendo Servidores inativos não têm paridade com ativos em pagamento de gratificação de desempenho

TJPB decide que defensores aposentados não podem votar na eleição para defensor geral

A Primeira e Segunda Seções especializadas Cíveis do Tribunal de Justiça da Paraíba, decidiram que o Defensor Público que se encontra na inatividade não pode votar nas eleições para Defensor Público Geral e Conselho Superior da Instituição. Ao julgar o mandado de segurança número 99920120005643001, tendo como relator o desembargador Saulo Henriques de Sá e… Continuar lendo TJPB decide que defensores aposentados não podem votar na eleição para defensor geral

TRF1 determina reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo

  Em caso de ocupação indevida em imóvel funcional, descabe a cobrança de valor correspondente ao aluguel do conjugado, em virtude de a permissão de uso do imóvel ser instituto relacionado ao Direito Administrativo, cuja sanção, após a perda do direito de ocupação, está expressamente prevista no art. 15, inciso I, letra “e”, da Lei… Continuar lendo TRF1 determina reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo

TRF1 determina reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo

Em caso de ocupação indevida em imóvel funcional, descabe a cobrança de valor correspondente ao aluguel do conjugado, em virtude de a permissão de uso do imóvel ser instituto relacionado ao Direito Administrativo, cuja sanção, após a perda do direito de ocupação, está expressamente prevista no art. 15, inciso I, letra “e”, da Lei n.… Continuar lendo TRF1 determina reintegração de posse de imóvel funcional ocupado por servidor militar inativo

Inativo pode dobrar a isenção do IR

Os rendimentos de pensões e aposentadorias — oficiais ou privadas — não estão livres da fome do Leão. Eles são tributados da mesma forma que os salários, e todos que receberam, em 2013, renda superior a R$ 22.240,14 tiveram o Imposto de Renda recolhido na fonte. A diferença é que, aos inativos, a Receita Federal… Continuar lendo Inativo pode dobrar a isenção do IR

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