A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cancelou as cláusulas de inalienabilidade e de impenhorabilidade de um imóvel doado há cerca de 20 anos, o qual, com o passar do tempo, começou a trazer mais problemas do que benefícios aos donatários. Buscando uma interpretação alinhada com a finalidade da legislação, o colegiado entendeu… Continuar lendo STJ torna alienável imóvel que causava prejuízo aos seus donatários
Imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio de um casal que se separou de fato durante o prazo restritivo, sendo indiferente se a… Continuar lendo Imóvel com cláusula de inalienabilidade temporária não entra na partilha de bens do divórcio
Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte de doadora Wanessa Rodrigues O juiz William Fabian, da 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registros Públicos de Goiânia, determinou o cancelamento da cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade de imóvel doado pela mãe, já falecida, à filha. Com base em jurisprudência de… Continuar lendo Juiz autoriza cancelamento de cláusula de inalienabilidade de imóvel após morte de doadora
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que reconheceu a ocorrência de usucapião em imóvel de espólio gravado com cláusula de inalienabilidade em relação a um dos herdeiros. A usucapião foi reconhecida pelo TJPR com base no artigo 214, parágrafo 5º, da Lei de Registros… Continuar lendo É possível usucapião de imóvel com cláusula de inalienabilidade
Todos conhecem a história de uma pessoa que recebeu um valor alto de uma ação judicial ou ganhou em alguma loteria e comprou três apartamentos, visando viver da renda destes imóveis locados. Então, é comum a figura do pai ou a mãe que em vida doa para seus filhos os imóveis, como antecipação de herança,… Continuar lendo É possível usucapião de imóvel doado com cláusula de inalienabilidade?
Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as cláusulas de inalienabilidade têm duração limitada à vida do beneficiário – seja ele herdeiro, legatário ou donatário –, não se admitindo o gravame perpétuo, transmitido sucessivamente por direito hereditário. Assim, as cláusulas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade não tornam nulo o testamento, que só… Continuar lendo STJ: cláusula de inalienabilidade não impede doação do bem em testamento
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de dois irmãos que pretendiam cancelar cláusula de inalienabilidade de imóvel doado pelos pais. Para os ministros, as condicionantes podem ser afastadas diante da função social da propriedade e da ausência de justo motivo para a manutenção da restrição ao direito… Continuar lendo STJ admite o cancelamento de antiga cláusula de inalienabilidade
