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Tag: inadimplente

Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição

  Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituiçãoAluna universitária tem o direito de receber os documentos necessários à transferência independentemente de se encontrar financeiramente inadimplente com a faculdade. A decisão é da 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que manteve sentença proferida em primeira instância, pela Vara Federal da Subseção… Continuar lendo Aluna inadimplente tem direito de retirar documentos para transferência da instituição

Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

  A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília confirmou a antecipação de tutela, declararou a inexistência de débito e determinou que o Hospital Brasília retire o nome de paciente do cadastro de inadimplentes. A dívida se refere a despesas com materiais hospitalares utilizados em procedimento cirúrgico. No entanto, a paciente não era… Continuar lendo Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes

Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

  A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu manter o leilão extrajudicial de um imóvel adquirido por meio de financiamento da Caixa Econômica Federal (CEF), após o comprador manter-se inadimplente por 79 meses. O caso chegou à Justiça em 2007, quando o morador de Belo Horizonte apresentou ação na tentativa de suspender o… Continuar lendo Caixa pode leiloar imóvel de mutuário inadimplente

Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

  O Juiz de Direito Substituto 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S.A a pagar a cliente a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais, por inscrição indevida do nome do autor no banco de dados dos inadimplentes. Alegou a parte autora ter sido surpreendido com a negativa de crédito para… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes

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