A juiza da 21ª Vara Cível, Angelique Ribeiro de Souza, decidiu que uma moradora do Edifício Crystal e Riviera Delfiori deve pagar R$44,8 mil mais juros e correção monetária ao condomínio do edifício. O condomínio continuou a construção do prédio após a empresa HLI Construções e Incorporações falir, sendo transferido a ele o direito a… Continuar lendo Moradora inadimplente deve pagar condomínio
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu compensação por danos morais, no valor de R$ 10 mil, a uma moradora que foi impedida de usar o elevador para chegar ao seu apartamento, no oitavo andar de um prédio residencial no Espírito Santo, por estar em atraso com as taxas do condomínio. Em… Continuar lendo Condomínio que cortou elevador de moradora inadimplente terá de pagar danos morais
O proprietário de diversas unidades autônomas de um condomínio, inadimplente em relação a algumas delas, tem o direito de participar e votar em assembleia. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve o direito de um condômino de participar da assembleia condominial e exercer seu direito de voto quanto… Continuar lendo Proibição de votar em assembleia de condomínio diz respeito à unidade inadimplente, não ao proprietário
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, a condenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a pagar R$ 5 mil de indenização por danos morais a uma estudante de Erechim (RS) que ficou dois anos aguardando a readequação de seu pedido de financiamento estudantil (FIES), sendo considerada inadimplente… Continuar lendo TRF4 condena FNDE a indenizar estudante que ficou inadimplente por dois anos mesmo tendo contrato com FIES
O TRF da 1.ª Região entendeu que não deve ser suspenso o repasse de recursos para município inscrito em cadastro de inadimplentes. A decisão unânime foi da 6.ª Turma do Tribunal, ao analisar sentença remetida, para reexame, pela 1.ª Vara Federal do Piauí que, em ação movida pelo município de Guadalupe/PI contra a União Federal,… Continuar lendo Município inadimplente pode continuar recebendo recursos da União
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto do relator, desembargador Fausto Moreira Diniz (foto), e manteve sentença que acatou pedido da Saneamento de Goiás S/A (Saneago) para que consumidora inadimplente que pediu indenização por danos morais pague integralmente as custas processuais. A decisão foi em… Continuar lendo Consumidora inadimplente que violou lacre da Saneago não terá direito a indenização
O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o ICESP – Instituto Científico de Ensino Superior e Pesquisas- a pagar a universitário, a quantia de R$ 30.000,00, a título de danos morais, por ter impedido o aluno de realizar prova devido a atraso de mensalidades. O autor narrou que é aluno da… Continuar lendo Instituição de ensino é condenada por impedir que universitário inadimplente realizasse prova
PLANO DE SAÚDE É CONDENADO A CUSTEAR CIRURGIA DE TROMBOSE A SEGURADA INADIMPLENTE O Juiz de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga determinou que a Sul América Seguros forneça tratamento médico a segurada, custeando todo o procedimento cirúrgico, e condenou o plano de saúde a pagar a quantia de R$ 15.000,00, a título de… Continuar lendo Plano de saúde é condenado a custear cirurgia de trombose a seguradora inadimplente
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença que negou indenização por danos morais a consumidor que alegou cobrança indevida que teria sido praticada pela Celg Distribuição S/A. Consta dos autos que os débitos são referentes a diversas religações realizadas em razão de cortes… Continuar lendo Mantida sentença que negou indenização a consumidor inadimplente
