Já entrou em vigor a nova lei federal (Lei 13.043/2014) que visa acelerar a retomada de veículos financiados, cujos contratos estejam em atraso. Essa nova lei trouxe importantes modificações no que se refere aos trâmites relacionados à retomada do bem. Um dos efeitos de maior impacto esperado com a nova legislação é a redução do… Continuar lendo Nova lei agiliza retomada de veículos financiados com prestações atrasadas
A Fundação Educacional de Anicuns terá de indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, Vanessa Guimarães Alves por ter negativado seu nome junto ao Serasa devido a inadimplência de mensalidades. A cobrança das mensalidades foi considerada irregular porque Vanessa é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão monocrática é do juiz substituto… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar bolsista do Prouni por negativação por inadimplência
Por unanimidade de votos, a 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) manteve decisão da comarca de Anápolis, que rescindiu o contrato de locação estabelecido entre Marly Machado do Nascimento e Everaldo José de Oliveira. O relator do processo foi o desembargador Olavo Junqueira de Andrade. Marly morou no imóvel… Continuar lendo Mantida rescisão de contrato de imóvel por inadimplência de inquilina
A 5ª Câmara Cível do TJRS manteve decisão que determinava ao Carrefour Administração de Cartões de Crédito Comércio e Participações LTDA o pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, além da inexistência de débito no valor de R$ 236 e o cancelamento da inscrição. O autor da ação narrou que,… Continuar lendo Concedido dano moral por inscrição em cadastro de inadimplentes em razão de dívida de cartão não solicitado
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a indenização por dano moral a mutuário que recebeu carta de quitação de empréstimo para aquisição da casa própria de maneira irregular. Narra o autor da ação que celebrou contrato de financiamento de imóvel com a Caixa Econômica Federal (CEF) em 240… Continuar lendo Carta de quitação defeituosa não gera inadimplência nem autoriza a inscrição do nome do devedor em cadastro de proteção ao crédito
As Segundas Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) determinaram que o secretário de Estado de Desenvolvimento Social e Agricultura Familiar afaste a situação de inadimplência do município de Presidente Juscelino, conforme voto proferido pelo relator do processo, desembargador Jamil Gedeon, em sessão do colegiado. O entendimento dos desembargadores foi de que… Continuar lendo TJMA afasta inadimplência do município de Presidente Juscelino
A partir do mês que vem, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) vai empreender um novo programa de recuperação de crédito na tentativa de diminuir a inadimplência na instituição, que gira em torno de 47%. O valor dos débitos soma R$ 9 milhões. Além de reeditar o plano de refinanciamento de… Continuar lendo Advogado inadimplente com OAB da Paraíba terá o nome incluído no SPC
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
Por unanimidade e nos termos do voto do relator, a 1ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por F.C. de F. e R.M.S. de F.. Em dezembro de 2001, R.N.G.B. locou ao réu C.A.C. de A. um imóvel residencial de sua propriedade pelo prazo de 12 meses, sendo que os demais réus ficaram como… Continuar lendo TJMS condena locatário e fiadores por inadimplência em aluguel
