Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas Para a relatora, na coleta de lixo urbano, o risco de acidentes dessa natureza é acentuado e, no caso, atrai responsabilidade objetiva da empregadora. Um coletor de lixo, em Ribeirão das Neves, ganhou na Justiça do Trabalho o direito de receber uma indenização por danos… Continuar lendo Gari será indenizado após acidente com coleta de seringas descartadas
Decisão da 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma agência de viagens a indenizar um casal que ficou impossibilitado de ingressar em um dos países de destino por falta de documentação adequada. Os autores adquiriram um pacote de turismo para conhecer cinco países da Ásia e, segundo relato… Continuar lendo Agência de turismo indenizará clientes que não ingressaram em País por documentação inadequada
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33072, no qual o Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara) pretendia que o Supremo determinasse a reserva de 20% das vagas nos concursos públicos para ingresso nos Poderes Legislativo e Judiciário para negros e pardos. A decisão ressalta… Continuar lendo Decisão considera MS via inadequada para discutir cotas em concursos
Em decisão unânime, os desembargadores da 5ª Câmara Cível negaram provimento à apelação interposta por uma empresa de lojas de departamento pedindo reforma da sentença que julgou procedente os pedidos contidos nos autos da Ação Indenizatória movida por C.P.B., condenando-a a empresa ao pagamento de R$ 7.000,00 por considerar constrangedora e vexatória a abordagem da… Continuar lendo Mantida sentença que condenou loja por abordagem inadequada
Um operador de máquinas florestais que desenvolveu artrose na coluna em razão do trabalho em condições ergonômicas inadequadas ganhou na justiça o direito de ser indenizado por danos morais e materiais. O valor dos danos morais foi fixado em R$19.900. Já os danos materiais serão pagos na forma de uma pensão mensal até o empregado… Continuar lendo Confirmada indenização a tratorista que desenvolveu doença da coluna por trabalho repetitivo e em posição inadequada
Quando não é capaz de fiscalizar de forma adequada e suficiente suas empresas contratadas, coibindo o inadimplemento dos direitos trabalhistas, a Administração Pública deve ser responsabilizada por isso. Esse foi o entendimento da 2ª Turma do TRT/RJ ao julgar recurso ordinário interposto pelo Município de Resende. O ente público recorreu da sentença proferida pela juíza… Continuar lendo Ente público é condenado por fiscalização inadequada
Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Câmara Cível determinaram que a empresa de saneamento urbano A.G. S/A suspenda a cobrança da tarifa de esgoto de dois moradores do condomínio conhecido como Homex, na região sul de Campo Grande. O caso, que teve grande repercussão local por conta de transbordamento da rede de esgoto dentro dos… Continuar lendo Cobrança de tarifa deve ser suspensa em rede de esgoto inadequada
A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou recurso proposto pela Prefeitura de Mogi Mirim, que pretendia receber indenização de um servidor público por danos causados à viatura durante o turno de trabalho. O Município alegava que o funcionário teria sido negligente ao dirigir em local inapropriado. O dano… Continuar lendo Servidor que dirigia viatura inadequada não é responsabilizado por danos ao automóvel
