A 3ª Turma Cível do TJDFT, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da Igreja Batista para reconhecer a incidência de imunidade tributária em relação aos veículos funcionais da instituição religiosa, bem como condenar o Distrito Federal a devolver os valores recebidos pela tributação indevida. A Igreja Batista Central de Brasília ajuizou ação em desfavor… Continuar lendo TJDFT reconhece imunidade tributária sobre veículos de instituição religiosa
TJDFT reconhece imunidade tributária sobre veículos de instituição religiosa
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