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Candidato impugnado terá que indenizar cofres públicos

A Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região publicou hoje (12/12) a 152ª edição do Boletim Jurídico. A edição traz 52 ementas do TRF4 de outubro e novembro de 2014, além de quatro ADIs e cinco súmulas vinculantes publicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mesmo período. Apresenta também incidentes da… Continuar lendo Candidato impugnado terá que indenizar cofres públicos

Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

São devidos honorários advocatícios nas hipóteses em que o pedido de habilitação de crédito em recuperação judicial é impugnado, o que confere litigiosidade ao processo. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação das empresas Viação Aérea Rio Grandense (Varig), Rio Sul Linhas Aéreas e Nordeste Linhas Aéreas,… Continuar lendo Cabem honorários quando o pedido de habilitação de crédito é impugnado em recuperação judicial

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