Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes negou pedido de indenização por danos morais formulado por Hilcey Carmen Rodrigues Costa contra a Rede Globo e o médico Drauzio Varella. A autora, que também é médica e atua em Goiânia, foi entrevistada em um quadro do programa Fantástico e se sentiu lesada com o… Continuar lendo Improcedente pedido de indenização contra Rede Globo e Drauzio Varella
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 253, ajuizada pelo procurador-geral do Estado de Mato Grosso contra dispositivo da Constituição estadual que estende ao vice-governador os impedimentos estabelecidos aos deputados estaduais e ao governador. O relator, ministro Gilmar Mendes, afastou a tese de que a proibição… Continuar lendo Improcedente ADI contra dispositivo da Constituição de MT que estende impedimentos a vice-governador
Por maioria de votos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) julgaram improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 28, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, e reconhecerem que a aposentadoria especial para os policiais militares e civis do Estado de São Paulo já está regulamentada. Na ação, o Conselho Federal da Ordem… Continuar lendo Plenário julga improcedente ação sobre aposentadoria especial de mulheres policiais
Por unanimidade dos votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3059, ajuizada pelo partido Democratas (DEM) contra a Lei gaúcha nº 11.871/2002. Essa norma determina a contratação preferencial de softwares livres pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul. Consta… Continuar lendo Improcedente ADI contra lei que prioriza contratação de softwares livres no RS
A Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba negou, à unanimidade, provimento à Remessa Oficial e Apelação Cível, impetrado pelo Município de Patos contra Dinaldo Medeiros Wanderley, ex-prefeito da cidade. A relatora do processo, de nº 0005131-78.2006.815.0251, foi a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. Desta forma, a Câmara manteve na íntegra… Continuar lendo TJPB mantém decisão que julgou improcedente Ação Civil contra ex-prefeito de Patos
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou improcedente ação do Ministério Público Estadual contra o juiz Carlos Adel Teixeira de Souza, o delegado aposentado Maurílio Pinto de Medeiros e os delegados Luiz Antônio Vidal, Ben Hur Cirino, Elivaldo Jácome e Antonio Abreu Peixoto, sob a acusação de terem… Continuar lendo TJRN julga improcedente ação de improbidade contra juiz e delegados
A 2ª Câmara Cível decidiu por unanimidade, nos termos do voto da relatora, desembargadora Regina Ferrari, manter a ação cautelar que determinou o bloqueio de ativos financeiros dos investidores da Ympactus Comercial S/A (Telexfree), nos autos da apelação nº 0005669-76.2013.8.01.0001. Os bens da empresa encontram-se bloqueados desde o dia 18 de junho de 2013. Dessa… Continuar lendo TJAC julga improcedente apelação da Ympactus Comercial S/A no caso Telexfree
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, julgou improcedente a acusação formulada contra o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP) por dispensa ilegal de licitação e crime de responsabilidade, referente à época em que exerceu o cargo de prefeito de Santos (SP). A decisão foi tomada no julgamento do Inquérito (INQ)… Continuar lendo Improcedente acusação contra deputado Beto Mansur por dispensa ilegal de licitação
O juiz do 4º Juizado Especial Cível de Brasília julgou improcedente o pedido de reparação por danos morais de deputada federal contra a Abril Comunicações S.A. por matéria publicada na internet intitulada “Fornecedores da Petrobras sob suspeita financiaram campanha de 121 parlamentares em atividade”. A deputada alegou que teve seus direitos de personalidade atingidos devido… Continuar lendo Julgado improcedente pedido de reparação por danos morais de deputada federal
