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Tag: improcedente

TST julga improcedente ação de advogado da Celpa contra indeferimento de horas extras

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente ação rescisória de um advogado das Centrais Elétricas do Pará S.A. (CELPA) contra decisão que indeferiu seu pedido de receber as horas de trabalho excedentes à jornada de quatro horas da categoria. Segundo a relatora, ministra Delaíde Miranda Arantes, o… Continuar lendo TST julga improcedente ação de advogado da Celpa contra indeferimento de horas extras

Julgada improcedente reclamação contra suposto caso de nepotismo no TCM-SP

A Reclamação (RCL) 18564, ajuizada pelo Ministério Público de São Paulo contra ato do Tribunal de Contas municipal (TCM-SP) que nomeou como assessor de controle externo da instituição o sobrinho do chefe de gabinete de um dos conselheiros foi julgada improcedente pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão, tomada por maioria de… Continuar lendo Julgada improcedente reclamação contra suposto caso de nepotismo no TCM-SP

TJAC julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre

A 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou improcedente a ação ajuizada por Maria do Socorro Leal Ferreira em face do Estado do Acre, objetivando a equiparação e o pagamento retroativo da diferença salarial acumulada entre os vencimentos pagos ao cargo paradigma e ao cargo paragonado. Em outras palavras, a autora… Continuar lendo TJAC julga improcedente ação de equiparação salarial contra Estado do Acre

TJAC julga improcedente ação de consumidora contra bancos

A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o pedido da autora Maria Zenaide da Silva Pereira contra os bancos: do Brasil, Panamericano e Cruzeiro do Sul S/A. Ao ajuizar a ação, ela pretendeu adequar os empréstimos à margem consignável de 30%, reduzindo as prestações mensais. SONY DSC Narra a parte autora… Continuar lendo TJAC julga improcedente ação de consumidora contra bancos

TJMS julga improcedente união estável post mortem

Os desembargadores da 1ª Seção Cível do TJMS julgaram improcedente, por unanimidade, a ação rescisória ajuizada por P.A.T., que objetiva a rescisão do acórdão proferido pelos membros da 5ª Câmara Cível do Tribunal, que também por unanimidade, negaram provimento ao recurso de apelação interposto pela requerente em face da sentença de improcedência proferida nos autos… Continuar lendo TJMS julga improcedente união estável post mortem

Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedente a Reclamação (RCL) 8168, na qual se discutia a possiblidade de demissão de empregado público após sua aposentadoria. No caso, constatou-se que a reclamação não é o tipo de ação cabível no caso, pois não houve afronta a decisão proferida pelo STF em ação de controle concentrado, a… Continuar lendo Improcedente reclamação sobre demissão de empregados públicos aposentados

Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 22129, por meio da qual o Município de Vitória (ES) questionava decisão que reconheceu sua responsabilidade subsidiária para pagamento de débitos trabalhistas decorrentes de contrato de prestação de serviços. O caso teve início em reclamação trabalhista ajuizada contra a Sociedade dos… Continuar lendo Reclamação do Município de Vitória sobre terceirização é julgada improcedente

Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente a Reclamação (RCL) 21191 e manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) que reconheceu o direito a horas extras de um trabalhador avulso do porto do Rio Grande (RS). A ministra observou que, ao contrário do que foi alegado, não… Continuar lendo Improcedente reclamação contra decisão que assegurou pagamento de horas extras a trabalhador avulso

TJMS julga improcedente ADI contra lei municipal de Naviraí

Por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial julgaram improcedente Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pelo prefeito de Naviraí contra a Lei Municipal nº 1.878/2014, que instituiu o uso obrigatório do brasão de armas do Município nos carros oficiais e proibiu o uso de logotipos institucionais nestes veículos. O requerente alega que a lei é inconstitucional,… Continuar lendo TJMS julga improcedente ADI contra lei municipal de Naviraí

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