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Tag: improbidade

Professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente é condenado por improbidade 

Professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente é condenado por improbidade Réu também responde a inquérito policial. A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que condenou, por improbidade administrativa, professor de música de escola municipal que solicitou fotos íntimas de uma aluna adolescente. As penas incluem… Continuar lendo Professor que pediu fotos íntimas de aluna adolescente é condenado por improbidade 

Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas

Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a condenação de dois servidores do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) pela prática de ato de improbidade administrativa em razão de terem recebido diárias indevidamente. De acordo… Continuar lendo Servidores são condenados por improbidade administrativa por receberem diárias indevidas

Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado por improbidade

Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado por improbidade Réu ressarcirá dano ao erário. A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Viviane Decnop Freitas Figueira, da 1ª Vara de Serrana, que condenou ex-prefeito da cidade por improbidade administrativa após… Continuar lendo Ex-prefeito que aumentou salário do cargo que ocuparia após o mandato é condenado por improbidade

STJ homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade na fase recursal

STJ homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade na fase recursal Para a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível a homologação judicial de acordo de não persecução cível no âmbito de ação de improbidade administrativa em fase recursal. Com a decisão, unânime, o colegiado homologou acordo entre o… Continuar lendo STJ homologa acordo de não persecução cível em ação de improbidade na fase recursal

Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé

Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento às apelações interpostas contra sentença proferida pelo Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Piauí, que julgou procedente os pedidos para condenar ex-prefeito… Continuar lendo Acusação de improbidade administrativa deve ser demonstrada dos atos de fraude e má-fé

Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide

Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a competência da Justiça Federal para as ações de improbidade administrativa é definida em razão da presença, na relação processual, das pessoas jurídicas de direito público… Continuar lendo Competência da Justiça Federal em ações de improbidade se define pela pessoa, e não pelo objeto da lide

Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos

Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos O atual presidente da Câmara Municipal de Exu, vereador Jurandir Severo de Carvalho, foi condenado por improbidade administrativa por enriquecimento ilícito e dano aos cofres públicos, devido à fraude no processo licitatório nº 003/2015, referente ao aluguel de um… Continuar lendo Presidente de Câmara e empresário são condenados por improbidade administrativa por fraude na locação de veículos

Juiz aplica nova lei de improbidade administrativa de forma retroativa e absolve ex-subsecretária

Juiz aplica nova lei de improbidade administrativa de forma retroativa e absolve ex-subsecretária As alterações da nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei 14.230/2021) sobre normas de direito material que sejam benéficas ao réu devem ser aplicadas imediatamente, mesmo sobre fatos ocorridos antes de seu advento. Com esse entendimento, o juiz Roque Fabrício Antônio de Oliveira Viel,… Continuar lendo Juiz aplica nova lei de improbidade administrativa de forma retroativa e absolve ex-subsecretária

Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova Lei de Improbidade

Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova Lei de Improbidade A ação civil de improbidade administrativa pertence ao chamado Direito Administrativo Sancionador. Por isso, se aproxima do Direito Penal como uma extensão do jus puniendi estatal e do sistema criminal. Esse foi o entendimento adotado pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, do Foro Regional de… Continuar lendo Juíza reconhece prescrição de ação com base na nova Lei de Improbidade

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