A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que decretou a perda do cargo de um professor da rede pública de ensino por ato de improbidade. Ele foi acusado de assediar sexualmente diversas de suas alunas, em troca de boas notas na disciplina de… Continuar lendo Assédio sexual de professor contra alunas da rede pública é ato de improbidade
A contratação irregular de servidores sem a realização de concurso público pode caracterizar ato de improbidade administrativa, desde que demonstrada má-fé do agente que praticou o ato administrativo suficiente para configurar o dolo, ao menos genérico. A decisão é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar recurso interposto por um ex-prefeito… Continuar lendo Contratação sem concurso pode justificar condenação por improbidade
A 1ª Câmara Cível do TJRN atendeu ao pedido do Ministério Público, através da Apelação Cível n° 2011.009869-0, e modificou uma parte da punição aplicada sobre um servidor público, que se apropriou de verbas públicas, determinando a perda do cargo público. A sentença inicial havia determinado a suspensão dos direitos políticos por seis anos, de… Continuar lendo Improbidade: auditor fiscal é demitido após apropriação de verba pública
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em questão de ordem, decidiu afastar judicialmente desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) acusado de ter exigido dinheiro de uma das partes de um processo. O afastamento cautelar deve vigorar até o final das apurações e se dará sem prejuízo dos vencimentos do… Continuar lendo STJ afasta desembargador acusado de pedir dinheiro a advogados
A 4.ª Turma do TRF/1.ª Região manteve sentença de primeira instância que, nos autos de ação civil pública por ato de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF), condenou o réu, sem, no entanto, aplicar-lhe pena de multa, fundamentando-se, para tanto, na dificuldade de identificação do acréscimo patrimonial e em razão dos princípios… Continuar lendo Cumulação de penas por improbidade administrativa está sujeita à análise de proporcionalidade pelo magistrado
O ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu o pedido de suspensão de decisão judicial que, em ação civil de improbidade administrativa, afastou do cargo o prefeito de Rio Largo (AL), Antônio Lins de Souza Filho. Além de Souza Filho, foi afastado do cargo o presidente da Câmara de Vereadores,… Continuar lendo Prefeito de município alagoano continua afastado do cargo
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), ao julgar o Agravo de Instrumento com suspensividade nº 2012.008743-2, manteve decisão de primeiro grau que acatou Ação Civil Pública, movida pelo Ministério Público contra o Município de Natal. O período refere-se à administração da ex-prefeita Micarla de Sousa. Sentença da… Continuar lendo Ação de Improbidade é mantida contra Município
O ex-prefeito do município de Alto da Boa Vista (1.059 km a nordeste de Cuiabá), Mário Cézar Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por emitir mais de 40 cheques sem fundos no ano de 2004. A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de São Félix do Araguaia, que suspendeu os… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
