A 3.ª Turma do TRF da 1ª Região julgou que as irregularidades constatadas no Hospital Santa Cruz/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, na Bahia, não configuram ato de improbidade administrativa. O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara Única de Itabuna. De acordo com… Continuar lendo Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativaA 3.ª Turma do TRF da 1ª Região julgou que as irregularidades constatadas no Hospital Santa Cruz/Santa Casa de Misericórdia de Itabuna, na Bahia, não configuram ato de improbidade administrativa. O processo chegou ao TRF1 por meio de recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra sentença proferida pela Vara… Continuar lendo Ausência de má-fe descaracteriza improbidade administrativa
Médico que recebia vencimento sem trabalhar é condenado por improbidade administrativaA 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por maioria, condenar um médico por ato de improbidade administrativa. Segundo consta dos autos, durante um ano e meio, o réu recebeu os vencimentos sem que efetivamente tivesse trabalhado no Centro de Saúde do município… Continuar lendo Médico que recebia vencimento sem trabalhar é condenado por improbidade administrativa
O Mutirão contra a Improbidade, iniciativa do TJRN, vem dando continuidade aos trabalhos de julgamentos de processos referentes a casos de improbidade administrativa praticados por agentes públicos, uma determinação do CNJ que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte acatou e vem envidando esforços para o seu efetivo cumprimento. Em mais um processo… Continuar lendo Improbidade: auditor do Tesouro Estadual é punido com perda do cargo
A Justiça do Distrito Federal condenou o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) e mais sete pessoas por improbidade administrativa. O processo deriva da ação penal na qual o Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 25 pessoas por participação no esquema de corrupção conhecido como mensalão. Além de João Paulo, foram condenados o publicitário Marcos Valério,… Continuar lendo Mensalão: Deputado João Paulo Cunha e mais 7 são condenados por improbidade no DF
O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou por improbidade administrativa o ex-deputado distrital Roney Tanios Nemer o deputado Aylton Gomes Martins, devido ao envolvimento de ambos no esquema ilícito de recebimento de propina, chamado de “Caixa de Pandora”, denunciado pelo MPDFT. Ex-deputado Roney Tanios Nemer condenado a ressarcir aos cofres… Continuar lendo Deputado e ex-parlamentar são condenados por improbidade administrativa
Os desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça potiguar, ao julgarem o Agravo de Instrumento (nº 2012.015323-6), mantiveram a condenação sobre duas pessoas, que teriam praticado uma lesão ao patrimônio público, após um convênio firmado com o Estado, relacionado a um programa de habitação do ente público. Segundo os autos, o… Continuar lendo Improbidade: desvio de verbas em convênio com Estado gera condenação
Por unanimidade, a 3.ª Turma do TRF/1.ª Região negou provimento a agravo de instrumento interposto pelo ex-prefeito de Coari, no Amazonas, contra decisão proferida na primeira instância, que recebeu a ação de improbidade administrativa interposta contra ele, determinando a apuração dos fatos em questão. Consta dos autos que a ação foi proposta pelo Fundo Nacional… Continuar lendo Prazo para interpor ação por improbidade administrativa começa a contar ao final do segundo mandato
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, ofereceu denúncia ontem (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de… Continuar lendo Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário
