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Tag: improbidade

Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Ex-prefeito do município de Baraúna, Francisco Gilson de Oliveira, popularmente conhecido como Gilson Professor, foi condenado em processo de improbidade administrativa sentenciado pelo juiz Bruno Lacerda, integrante da Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ. A ação foi motivada pela contratação de servidor sem a realização de concurso. Relatou o magistrado que na Ação… Continuar lendo Improbidade: ex-prefeito dispensa concurso, contrata falso médico e é condenado

Servidor é condenado por apropriar-se de R$ 300 mil de prefeitura

  Desvio de R$ 300 mil dos cofres da Prefeitura de Serra do Mel resulta em condenação a servidor público municipal. As sanções impostas pelo juiz Airton Pinheiro, que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18 do CNJ, incluem suspensão de direitos políticos, perda do cargo, proibição de contratar com o Poder Público ou… Continuar lendo Servidor é condenado por apropriar-se de R$ 300 mil de prefeitura

Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário

O assédio moral é ato contrário aos princípios da administração pública e sua prática se enquadra como improbidade administrativa. A decisão, inédita, é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e impõe a ex-prefeito gaúcho multa equivalente a cinco anos de seu salário no cargo, mais três anos de suspensão de direitos políticos.… Continuar lendo Ex-prefeito que praticou assédio moral pagará multa por improbidade equivalente a cinco anos de salário

Mantida condenação de Robson Neves por atos de improbidade

Mantida condenacao 400 copiar copiarA 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve a condenação de 1º Grau por ato de improbidade administrativa atribuída ao ex-secretário da Educação do Estado Robson Mendes Neves. O julgamento aconteceu nesta segunda-feira (02), na sala de Sessões do Palácio da Justiça, situada no térreo. Robson… Continuar lendo Mantida condenação de Robson Neves por atos de improbidade

Servidor público é condenado em Mossoró por ato de improbidade

Servidor da Prefeitura de Mossoró, que durante certo período prestou serviços ao Ministério Público do Rio Grande do Norte, foi condenado a pagar multa no valor de R$ 5 mil. O réu também ficará impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos, conforme decisão… Continuar lendo Servidor público é condenado em Mossoró por ato de improbidade

Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

O desembargador João Rebouças destacou, após julgamento de um Pedido de Reconsideração, feito através do Agravo de Instrumento com Suspensividade n° 2013.013714-9, que o simples recebimento de uma Ação de Improbidade Administrativa, sem a determinação de qualquer penalidade concreta, seja capaz de causar lesão grave e de difícil reparação para aquele que gerou o instrumento… Continuar lendo Recebimento de denúncia não constitui ofensa à imagem

STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o senador Cristovam Buarque, ex-governador do Distrito Federal, e seu então secretário de Comunicação, Moacyr de Oliveira Filho, não cometeram ato de improbidade administrativa com a edição, em 1995, de CD-ROM sobre o primeiro ano daquele governo. O ex-governador e seu… Continuar lendo STJ afasta condenação de Cristovam Buarque por improbidade administrativa

STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reduziu em 50% o valor da multa que o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho foi condenado a pagar em razão da contratação de funcionários para a Eletropaulo, sem concurso, no período compreendido entre 15 de março de 1991 e 31 de dezembro de… Continuar lendo STJ reduz multa por improbidade administrativa contra ex-governador de São Paulo

Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Banco do Brasil indenize em R$ 150 mil por danos morais um gerente da cidade de Breves (PA). Ele havia sido acusado de improbidade e foi demitido por justa causa, mas a demissão foi revertida em decisão judicial por ausência de provas. Admitido… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por acusar bancário de improbidade

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