O TRF da 1.ª Região confirmou a condenação por improbidade administrativa de servidor da Fundação Universitária de Brasília (Fubra). A decisão unânime foi da 3.ª Turma, após analisar apelação interposta pelo acusado contra sentença do Juízo da 5.ª Vara Federal do Distrito Federal, que julgou procedente o pedido do Ministério Público Federal (MPF), reconhecendo… Continuar lendo Tribunal condena servidor por improbidade administrativa
A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou apelação e manteve sentença do juiz José Tadeu Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Osasco, em ação civil pública proposta proposta pelo Ministério Público contra a Prefeitura de Osasco, o ex-prefeito Emídio de Souza e a ex-diretora do Departamento… Continuar lendo TJSP não reconhece ato de improbidade em licitação da Prefeitura de Osasco para kit escolar
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu o voto do relator Walter Carlos Lemes (foto) e manteve sentença que condena Ivonil Alcides de Freitas Xavier por improbidade administrativa no exercício do cargo de oficial de justiça avaliador. Ele, que já foi candidato a vereador, não poderá… Continuar lendo Servidor público é condenado por improbidade administrativa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento, na última semana, a recurso do Ministério Público Federal (MPF) e afastou do cargo o prefeito municipal de Marilena (PR), Brasílio Bovis, que responde a processo por improbidade administrativa. Conforme a denúncia do MPF, Bóvis seria o principal organizador e beneficiário de um esquema de… Continuar lendo Prefeito de Marilena (PR) é afastado do cargo
A competência para processar e julgar ação civil pública de improbidade administrativa movida contra deputado federal é da Justiça Federal, e não do Supremo Tribunal Federal (STF). Com essa fundamentação, a 4.ª do TRF da 1.ª Região negou recurso apresentado por deputado federal no exercício do mandato pelo Estado do Pará, requerendo que o processo… Continuar lendo Deputado federal será julgado por improbidade administrativa
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius pode responder a processo com base na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A questão foi tratada em recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF), que questionava entendimento anterior do ministro Humberto Martins,… Continuar lendo Ex-governadora Yeda Crusius pode responder a ação de improbidade administrativa
Decisão da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Atibaia que condenou um ex-prefeito de Jarinu pela prática de improbidade administrativa. O Ministério Público, baseado em análise feita pelo Tribunal de Contas do Estado, havia ajuizado ação civil pública em que acusava o réu de… Continuar lendo Ex-prefeito de Jarinu é inocentado da prática de improbidade
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 1ª Vara Cível de Pau dos Ferros, condenou o ex-prefeito daquele município, Leonardo Nunes Rêgo, juntamente com mais quatro agentes públicos e uma empresa de propaganda nas penas previstas na Ação Civil de Improbidade Administrativa e na Ação Popular, ambas movidas pelo Ministério Público Estadual. O Ministério Público… Continuar lendo Ex-prefeito e agentes públicos de Pau dos Ferros são condenados por improbidade
O juiz Luciano Borges da Silva, da comarca de Santa Helena de Goiás, condenou o ex-prefeito Flávio Lomeu por improbidade administrativa, por contrair despesas sem a previsão orçamentária no último ano de seu mandato. Ele teve seus direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais, durante o… Continuar lendo Ex-prefeito de Santa Helena é condenado por improbidade administrativa
