A 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou, nesta sexta-feira, dia 8, a prefeita de Campos dos Goytacazes e ex-governadora do Rio, Rosinha Garotinho, pelo crime de improbidade administrativa. A ex-governadora teve seus direitos políticos suspensos por cinco anos, além de ter que ressarcir… Continuar lendo TJRJ condena ex-governadora do Rio por improbidade administrativa
A 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça negou provimento a recurso do Ministério Público que pretendia condenar um ex-prefeito de Jales por improbidade administrativa. A Promotoria alegou que o réu não promoveu repasse de recursos públicos ao Fundo da Criança e do Adolescente do município, conforme determina a lei municipal nº 2.949/05,… Continuar lendo Ex-prefeito de Jales é absolvido da acusação de improbidade
O juiz Alexandre Sócrates Mendes, da Vara Única da Comarca de Terra Nova do Norte (675 km ao Norte de Cuiabá), condenou o ex-prefeito Manoel Rodrigues de Freitas Neto por improbidade administrativa. Na ação civil pública interposta pelo Ministério consta que durante sua administração, o gestor utilizou slogan e símbolo próprios e estampou a marca… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, na Região dos Lagos, condenou o ex-prefeito da cidade, Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga, por atos de improbidade administrativa em sua gestão. De acordo com a sentença prolatada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, o réu teve seus direitos políticos cassados pelos próximos oito… Continuar lendo Ex-prefeito de Búzios é condenado por improbidade administrativa
O tribunal não pode julgar diretamente o mérito de ação de improbidade sem a devida citação da defesa. A falha é insanável e impõe a anulação do processo. Por esse motivo, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a condenação aplicada ao senador Lindbergh Farias por contratação de empresa de manutenção quando… Continuar lendo Falta de citação anula condenação do senador Lindbergh Farias por improbidade
O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou um ex-encarregado do setor de Componente de Medicamentos de Dispensação Excepcional da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) por ato que caracteriza improbidade administrativa. O Ministério Público informou na ação judicial que ficou apurado no Inquérito Policial nº 0007533.63.2009,… Continuar lendo Apropriação de medicamentos da Unicat gera condenação por improbidade
Os ex-prefeitos do município de Janduís, Cássio Targino de Medeiros e Salomão Gurgel, foram condenados por improbidade administrativa, conforme sentença proferida pelo juiz Bruno Lacerda, magistrado que integra a Comissão de Aperfeiçoamento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça. A punição – que envolve suspensão de direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição… Continuar lendo Ex-prefeitos de Janduís são condenados por improbidade administrativa
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou Paulo Maluf, ex-prefeito de São Paulo, duas empresas e outras quatro pessoas por improbidade administrativa em questão que envolve execução do contrato para a construção do Complexo Viário Ayrton Senna, na Capital, durante sua gestão. A ação foi proposta pelo Ministério… Continuar lendo TJSP mantém condenação por improbidade administrativa pela obra do túnel Ayrton Senna
Representantes da incorporadora Brookfield, citada na investigação que apura um esquema de cobrança de propina para a redução de impostos na Prefeitura de São Paulo, confirmaram nesta desta sexta (1º) o pagamento de R$ 4.124.658,22 para o grupo de auditores fiscais presos na quarta-feira,30. Operação do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e da Controladoria-Geral do… Continuar lendo Construtora confirma pagamento de R$ 4 mi de propina a auditores
