O deputado João Alberto Pizzolatti Júnior (PP-SC) impetrou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Cautelar (AC) 3539, com pedido de liminar, para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catariana (TJ-SC) que, em recurso de apelação, manteve sua condenação por improbidade administrativa. O deputado pede a suspensão dos efeitos do acórdão do TJ-SC até… Continuar lendo Deputado condenado por improbidade pede suspensão de acórdão do TJ-SC
A ex-secretaria de Educação do Crato, Luciana Maria Brito Rodrigues, foi condenada a pagar multa de R$ 64.597,14 por praticar ato de improbidade administrativa. A decisão é do juiz José Batista de Andrade, da 1ª Vara Cível da Comarca do Crato, a 504 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 1398-82.2004.8.06.0071/0), a ex-gestora recebeu, de… Continuar lendo Ex-secretária de Educação do Crato é condenada a pagar R$ 64,5 mil por ato de improbidade
A juíza substituta Yanne Pereira e Silva (foto) condenou o ex-prefeito de Senador Canedo, Vanderlan Cardoso, ao pagamento de multa civil e a suspensão de seus direitos políticos por três anos, por improbidade administrativa em ação civil pública. De acordo com o Ministério Público (MP), a prefeitura de Senador Canedo firmou acordo no valor de… Continuar lendo Vanderlan Cardoso é condenado por improbidade administrativa
A 3.ª Turma desbloqueou a conta corrente de servidor público acusado de desvio de verbas federais em licitação de órgão da Aeronáutica. Para o relator, juiz federal convocado Klaus Kuschel, não foi razoável a determinação da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas, que bloqueou a conta bancária pela qual o servidor movimentava seus… Continuar lendo Réu em processo de improbidade administrativa tem conta desbloqueada
A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença da Comarca de Franca que havia condenado o ex-prefeito Gilmar Dominici e um escritório de advocacia por improbidade administrativa. O Ministério Público ajuizou ação civil pública porque o escritório – que deveria promover a revisão judicial do relacionamento do município… Continuar lendo Ex-prefeito de Franca é absolvido da prática de improbidade administrativa
O juiz Éder Jorge, da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas e Registros Públicos da comarca de Trindade, condenou o ex-prefeito George Morais por improbidade administrativa. Ele não prestou contas ao Ministério do Meio Ambiente sobre um convênio firmado para a construção de um aterro sanitário e tampouco cumpriu o objetivo do contrato, o que causou… Continuar lendo Ex-prefeito de Trindade é condenado por improbidade administrativa
A 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve, por unanimidade, decisão da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uberlândia (MG), que recebeu ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa proposta para apurar violação ao regime de dedicação exclusiva de servidor público federal ocupante do cargo de professor exercido na Universidade… Continuar lendo É correto o recebimento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa quando há indícios de sua prática
O desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), manteve em vigor nesta semana a liminar da Justiça Federal de Bagé (RS) que determinou a indisponibilidade de todos os bens do prefeito de Bagé, Luís Eduardo Dudu Colombo dos Santos, do ex-prefeito Luiz Fernando Mainardi, atual secretário da Agricultura,… Continuar lendo TRF4 mantém bloqueio de bens em ação de improbidade que investiga convênios da prefeitura de Bagé (RS)
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que não houve ato de improbidade na contratação de advogado para defender o ato da Câmara Municipal que rejeitou as contas da prefeitura de Água Boa (MT), em 2003. A Turma entendeu que, mesmo que o advogado tenha recebido uma quantia antecipada para a realização… Continuar lendo STJ afasta improbidade na contratação de advogado em município de MT
