A ex-governadora do Rio Grande do Sul Yeda Crusius (PSDB) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal, a Ação Cautelar (AC) 3585, na qual pede liminar para suspender a tramitação de ação civil pública por improbidade administrativa contra ela na Justiça Federal de Santa Maria (RS). A ex-governadora pede que se dê efeito suspensivo a recurso extraordinário… Continuar lendo Ex-governadora do RS pede liminar para suspender ação por improbidade
A 1ª Turma Cível do TJDFT negou recursos do ex-presidente do BRB, Tarcísio Franklin de Moura, do ex-diretor do banco, Ari Alves Moreira, e da empresa BDO Directa Consultores SC LTDA, mantendo as condenações da 2ª Vara da Fazenda Pública. Eles foram condenados por improbidade administrativa, devido à contratação direta com dispensa indevida de quatro… Continuar lendo Ex-presidente e ex-diretor do BRB são condenados por improbidade administrativa
A juíza substituta Renata Farias Costa Gomes de Barros (foto), lotada na 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas de Registros Públicos e Ambiental de Cristalina, recebeu petição referente à acusação de improbidade administrativa do ex-prefeito da cidade, Antonino Camilo de Andrade. Ele, que exerceu o cargo entre os anos de 2005 e 2008, tem dez… Continuar lendo Município de Cristalina abre ação de improbidade contra ex-prefeito
O ex-prefeito de Cuiabá, Roberto França, teve os direitos políticos suspensos por três anos e, por esse mesmo período, está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais e creditícios. Além disso, ele terá que ressarcir o erário no valor de R$ 2.542,01. A decisão é da juíza auxiliar da Vara de… Continuar lendo Ex-prefeito de Cuiabá é condenado por improbidade
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 confirmou, ontem (25/02), as condenações por improbidade administrativa do ex-prefeito de Riachuelo – RN, J.M.P., dos gestores L.A.A., J.M.J. e O.P.S., e das empresas J & L Empresa de Construção Ltda. e Construtora J Macedo Ltda. Os réus foram condenados por frustração do caráter competitivo de… Continuar lendo Mantida condenação de ex-prefeito de Riachuelo (RN), por improbidade administrativa
O juiz Douglas Borges da Silva, da 1ª Vara de Andradina, julgou procedente ação interposta pelo Ministério Público Estadual e condenou a prefeita de Nova Independência e seu esposo, ex-prefeito do município, por improbidade administrativa. A condenação se deu pelo fato de ela ter exercido cargo público em comissão durante a gestão de seu marido,… Continuar lendo Prefeita de Nova Independência é condenada por improbidade
O juiz da Vara da Fazenda Pública de Mogi das Cruzes, Bruno Machado Miano, condenou uma estagiária do Ministério Público por improbidade administrativa. Para manter o estágio, ela teria falsificado uma declaração da Universidade de Mogi das Cruzes (UMC) de que ainda estaria matriculada em curso superior. A condenação impôs pagamento de multa equivalente a… Continuar lendo Estagiária do Ministério Público é condenada por improbidade administrativa
O ex-comandante do Corpo de Bombeiros do Ceará, coronel Leonel Pereira de Alencar Neto, foi condenado a ressarcir o erário por improbidade administrativa. Também foram condenados a esposa dele, Maria José de Alencar e o tenente-coronel da corporação, Joaquim dos Santos Neto. A decisão é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará… Continuar lendo Coronel do Corpo de Bombeiros é condenado por improbidade administrativa
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a decisão de primeira instância que condenou a deputada estadual Maria Inês Pandeló (PT) à suspensão de seus direitos políticos pelo período de cinco anos. A deputada também está proibida de contratar com o Poder Público e de receber incentivos, benefícios fiscais… Continuar lendo TJRJ mantém condenação de deputada por improbidade administrativa
