A 4.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença que condenou duas pessoas às penas de perda do cargo público, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos e suspensão dos direitos políticos por dez anos pela prática de ato de improbidade… Continuar lendo Mantida condenação de réus por ato de improbidade administrativa na compra de ambulâncias em Anapu (PA)
A 6ª Turma Cível deu parcial provimento ao recurso do ex-deputado distrital Rogério Ulysses, reduzindo as penas da sentença da primeira instância. O ex-deputado foi condenado a perda de bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio no valor de R$ 60 mil, a suspensão dos direitos políticos por 8 anos, a pagar R$ 180… Continuar lendo Mantida a condenação por improbidade administrativa de ex-deputado distrital envolvido na “Caixa de Pandora”
O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, condenou o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o secretário de Obras e Serviços Públicos à época, Salviano Lúcio Martins Leite, e outros sete réus por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário.… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-secretário de Búzios são condenados por improbidade
Acórdão da 2ª Câmara de Direito Público manteve decisão da Comarca de Serrana que suspendeu os efeitos de um concurso público alvo de ação do Ministério Público por indícios de fraude. A decisão provisória restringe-se aos cargos de agente de controle de vetores, assistente social, psicólogo e professor de educação infantil e implica a indisponibilidade… Continuar lendo TJSP confirma decisão que suspendeu concurso público em Serrana por improbidade
O juiz da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, Tito Lívio Araújo Monteiro, condenou o ex-prefeito do município, José Augusto Maia, e o filho do ex-vice-prefeito, José Alexsandro de Araújo, por improbidade administrativa. Os réus foram acusados de envolvimento em irregularidades na contratação da merenda escolar do município nos anos de… Continuar lendo Ex-prefeito de Santa Cruz do Capibaribe é condenado por improbidade administrativa
Por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, a 3ª Câmara Cível negou provimento ao recurso interposto por I.F. e N.G. contra a sentença prolatada pelo Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Três Lagoas. Conforme se extrai dos autos, o Ministério Público… Continuar lendo Ex-prefeito e ex-secretário são condenados por improbidade
O Juiz da 3ª Vara de Fazenda Pública condenou, em decisão de mérito na Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa proposta pelo MPDFT, os ex-servidores públicos José Gomes Pinheiro Neto, Ricardo Lima Espíndola, Lázaro Severo Rocha, Durval Barbosa Rodrigues e o Instituto Candango de Solidariedade (ICS), responsabilizando os mesmos pelos prejuízos suportados pela Companhia de… Continuar lendo Ex-presidente da Codeplan, secretário de governo e ICS são condenados por improbidade administrativa
JOÃO VALADARES Nada menos do que 388 propostas quetratam de maior controle dos gastospúblicos estão paradas na Câmara e noSenado. Algumas, há mais de uma década O Congresso Nacional, que registrou queda livre na produtividade com reduções seguidas na aprovação de projetos em 2011, 2012 e 2013, apresenta o pior desempenho quando está em jogo… Continuar lendo Projetos anticorrupção patinam no Congresso
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou impossível moldar como ato de improbidade administrativa a conduta de um médico que cobrou por parto realizado em hospital conveniado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Seguindo o voto do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, a Primeira Turma entendeu que a tipificação não seria cabível, pois o médico… Continuar lendo Médico que cobrou por parto em hospital conveniado ao SUS não cometeu improbidade
