A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital condenou o ex-prefeito de São Paulo Gilberto Kassab por improbidade administrativa, em razão do não-pagamento de precatórios judiciais previstos em lei orçamentária. Ele terá de pagar multa civil no valor correspondente a 30 vezes o valor de sua remuneração percebida no último mês do exercício de 2006,… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito Gilberto Kassab por improbidade admnistrativa
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reformou sentença de 1º grau e, por consequência, reconheceu a prática de ato de improbidade administrativa do ex-prefeito de Água Branca, Hércules Sidney Firmino. O ex-gestor foi acusado de autorizar a utilização de veículo escolar para viagem a cidade do Conde, a título de… Continuar lendo TJPB reforma sentença e reconhece ato de improbidade administrativa de ex-prefeito do Sertão
Decisão da 3ª Vara de Andradina condenou um agente público do município por improbidade administrativa. O homem, que ocupava o cargo de coordenador jurídico, teria falsificado documentos que aparentavam ser do Poder Judiciário para pagamento de processos judiciais e, com isso, desviado a quantia de R$ 464.722,78. A decisão determina a perda da função pública,… Continuar lendo TJSP de Andradina condena servidor público municipal por improbidade
A ex-gestora da Casa de Saúde Adília Maria, no Município de Boa Viagem (a 221 km de Fortaleza), Liduína Teixeira de Almeida, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2004. Também foi condenada a ressarcir os cofres públicos, em valor a ser… Continuar lendo Ex-gestora de hospital no Município de Boa Viagem é condenada por improbidade administrativa
Acórdão da 13ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou decisão de primeira instância que condenou o ex-prefeito de Cajamar Antonio Carlos Oliveira Ribas de Andrade por improbidade administrativa. De acordo com ação civil pública ajuizada pela Prefeitura, o político era candidato à reeleição em 2000 e, numa aparente atitude de represália… Continuar lendo Ex-prefeito de Cajamar é condenado por improbidade
A ex-secretária de Educação e do Fundo Municipal de Educação (Fundef) do Município de Quiterianópolis (a 414 km de Fortaleza), Maria Rubinete Fernandes Gomes, foi condenada a ressarcir os cofres públicos e pagar multa de R$ 5 mil por praticar atos de improbidade administrativa durante o ano de 2006. Também teve os direitos políticos suspensos… Continuar lendo Juiz condena ex-secretária de Educação de Quiterianópolis por improbidade administrativa
Sentença proferida pelo juiz José Domingues Filho, titular da 6ª Vara Cível de Dourados, julgou parcialmente procedente a ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra um psicólogo, condenado ao pagamento de multa civil de 100 vezes o valor dos honorários periciais, suspensão dos direitos políticos por cinco anos e proibição de contratar com… Continuar lendo Perito é condenado por improbidade administrativa
O magistrado precisa fundamentar, ainda que de forma sucinta, o recebimento de petição inicial de ação de improbidade administrativa. O entendimento é da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que anulou, por ausência de fundamentação, decisão que havia recebido ação de improbidade. Consta do processo que a Justiça do Rio Grande do Sul,… Continuar lendo Decisão que recebe inicial de ação de improbidade deve ser fundamentada
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do Ministério Público de Minas Gerais que pedia a condenação de um ex-prefeito de Serra do Salitre por ato de improbidade, em razão de nepotismo. Por maioria, seguindo o voto do relator, Napoleão Nunes Maia Filho, os ministros entenderam como acertada a decisão local… Continuar lendo Nepotismo em município que não tinha norma proibitiva não configura improbidade
