A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, em sessão realizada nesta quinta-feira, 03.07, manteve, por unanimidade, a condenação, nos autos do Processo nº 201300218695, por improbidade administrativa, de André Luiz Dantas Ferreira e do ex-prefeito de Pirambu, Juarez Batista. A sentença também foi mantida em relação a Alice Maria Dantas Ferreira. O… Continuar lendo TJPI mantém condenação, por improbidade administrativa, a deputado e a ex-prefeito
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente ação civil pública ajuizada contra Silvio Magalhães de Barros II, ex-prefeito da cidade de Maringá e atual candidato ao governo do Paraná. O Ministério Público do estado ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito em razão da… Continuar lendo STF afasta condenação de ex-prefeito de Maringá por improbidade administrativa
Por ter praticado diversos atos característicos de improbidade administrativa, o ex-prefeito do município de Cachoeira do Pajeú (MG), região do Jequitinhonha, e pertencente à comarca de Pedra Azul, F.F.F., foi condenado a perder seus direitos políticos por 10 anos, a pagar uma multa civil no valor equivalente a 10 vezes o valor do subsídio do… Continuar lendo Ex-prefeito de Cachoeira do Pajeú é condenado por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Ipaumirim (348 km de Fortaleza), Luiz Alves de Freitas, teve os direitos políticos suspensos pelo período de três anos e seis meses por improbidade administrativa. Também deve pagar multa civil correspondente a 15 vezes o valor do último salário recebido quando estava no referido cargo. O ex-gestor ainda está proibido de contratar… Continuar lendo Ex-prefeito de Ipaumirim tem direitos políticos suspensos e pagará multa por improbidade
Servidores do Bacen atuaram no mercado financeiro durante licença não remunerada antes da inclusão do exame de ausência de conflito de interesse no Manual de Serviço do Pessoal do Bacen (MSP), motivo pelo qual a ação civil pública foi julgada improcedente A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região decidiu, por unanimidade, negar… Continuar lendo Lei de improbidade administrativa exige demonstração concreta de lesão, dolo e má-fé
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, por unanimidade, decisão liminar proferida em abril pela corte negando a suspensão do processo de improbidade administrativa da Operação Rodin para a retirada de provas consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a defesa, após o STJ declarar… Continuar lendo TRF4 nega suspensão de processo da Operação Rodin por improbidade administrativa
O ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de uma ação de improbidade administrativa movida contra o ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda. O réu havia sido condenado em primeira instância e aguardava o julgamento da apelação pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal… Continuar lendo Ministro do STJ paralisa ação de improbidade contra José Roberto Arruda
Ao particular implicado em ação civil pública por improbidade administrativa, que tenha agido em conluio com agente público, aplicam-se as disposições do artigo 23, incisos I e II, da Lei 8.429/92, para fixação do termo inicial do prazo prescricional. O entendimento majoritário da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de que, nos… Continuar lendo Prazo quinquenal para ação por improbidade contra particular só começa após desvinculação do agente público envolvido
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, por unanimidade, decisão liminar proferida em abril pela corte negando a suspensão do processo de improbidade administrativa da Operação Rodin para a retirada de provas consideradas ilícitas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Conforme a defesa, após o STJ declarar… Continuar lendo TRF4 nega suspensão de processo da Operação Rodin por improbidade administrativa
