A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou sentença que havia responsabilizado o prefeito de Araçatuba, Aparecido Sério da Silva, dois servidores públicos e uma empresa gráfica pela prática de improbidade administrativa. A decisão do colegiado foi proferida em ação popular ajuizada por um ex-vereador, segundo o qual o… Continuar lendo Prefeito é absolvido de acusação de improbidade administrativa
O Núcleo de Apoio à Prestação Jurisdicional do Interior (NAPI) em mais uma atuação para agilizar a prestação jurisdicional e contribuir para o cumprimento das Metas do CNJ (Meta 2 e julgamento das Ações de Improbidade Administrativa) sentenciou cinco processos de Improbidade Administrativa da Comarca de São Lourenço que tramitavam há vários anos envolvendo o… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade administrativa em cinco ações na comarca de São Lourenço
O ex-prefeito do município de Patos, Dinaldo Medeiros Wanderley, foi condenado à perda de seus direitos políticos por quatro anos e multa civil de 30 vezes o valor da remuneração percebida quando era gestor. A decisão é da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), ao reconhecer, à unanimidade, que Dinaldo Wanderley… Continuar lendo Em ação civil pública, Câmara Cível reconhece ato de improbidade administrativa cometido por ex-prefeito
O ex-prefeito de Antonina do Norte (a 481 km de Fortaleza), Antônio Roseno Filho, teve os direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa de R$ 10 mil, por improbidade administrativa. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), para… Continuar lendo Ex-prefeito de Antonina do Norte tem direitos políticos suspensos por ato de improbidade
Uma ação por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Cesar Maia, que havia sido extinta na Justiça Federal, será remetida para a Justiça estadual do Rio de Janeiro, onde terá seguimento. A decisão é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin. Para ele, foi equivocada a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª… Continuar lendo Cesar Maia responderá na Justiça estadual por improbidade na área da saúde
Quarenta e cinco ex-gestores públicos paraibanos foram condenados pelo Tribunal de Justiça da Paraíba por improbidade administrativa e crimes de administração pública. Esse foi o resultado do julgamento de 53 processos referentes ao 7º Lote da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgado na manhã desta sexta-feira (15), em Campina Grande, pelo… Continuar lendo Ex-gestores públicos são condenados por improbidade administrativa e crimes de administração pública
Acórdão da 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o ex-prefeito da cidade de Monte Alto, uma empresa de assessoria e seu sócio a ressarcirem os cofres públicos no valor de R$ 6.320 (devidamente atualizado); pagamento de multa civil de duas vezes essa quantia; suspensão dos direitos políticos pelo… Continuar lendo Prefeito de Monte Alto é condenado por improbidade administrativa
Em sessão realizada nesta quarta-feira, 9/7, a 2ª Turma Cível do TJDFT manteve, por maioria, a condenação por improbidade administrativa, dada em sentença pela 2ª Vara de Fazenda Pública, em desfavor do ex-governador José Roberto Arruda, Jaqueline Maria Roriz e Manoel Costa de Oliveira Neto. O Colegiado, ainda por maioria, excluiu o benefício da delação… Continuar lendo TJDFT mantém condenação por improbidade de ex-governador e demais réus
Condenação de recomposição ao erário imposta a acusado de improbidade administrativa não pode ser transferida aos seus sucessores após sua morte. O entendimento unânime foi da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região após o julgamento de apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra decisão do juízo da Vara Federal Única de Ilhéus/BA, que extinguiu… Continuar lendo Pena por improbidade administrativa não pode ser transferida a sucessores do acusado
