Decisão da 12ª Câmara de Direito Público do TJSP confirmou sentença da Comarca de Pereira Barreto que condenou o ex-presidente da Câmara Municipal de Suzanápolis Osmar Mendanha Dias e seu filho por improbidade administrativa. Eles terão de pagar multa civil, de forma solidária, no valor de 20 vezes o valor da remuneração mensal do político.… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-presidente da câmara de Suzanápolis por improbidade
O juiz Maurício Tini Garcia, da 2ª Vara Cível de São Bernardo do Campo, condenou servidores da Prefeitura local e uma editora de livros infantis a ressarcirem a Municipalidade em R$ 6,4 milhões por atos de improbidade administrativa. Eles também terão que pagar multa civil de R$ 300 mil, indenização por danos morais no valor… Continuar lendo Funcionário da municipalidade de São Bernardo do Campo e editora são condenados por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que absolveu o ex-prefeito de Ouricuri (PE) Francisco Ramos da Silva da acusação de infração à Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de violação aos princípios da administração… Continuar lendo Ex-prefeito que descumpriu convênio “para melhor” é absolvido da acusação de improbidade
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reformou sentença de primeira instância e julgou improcedente a ação de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito do município de Governador Newton Bello, Francimar Marculino da Silva. O entendimento unânime foi de que não existe dever legal do gestor de… Continuar lendo Anulada decisão que condenou ex-prefeito de Governador Newton Bello por improbidade
Decisão da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou um ex-policial militar por improbidade administrativa. Ele havia sido responsabilizado pela Justiça Militar pelo furto de uma motocicleta apreendida pela PM e recolhida a um depósito de um batalhão da corporação. A Fazenda estadual ingressou,… Continuar lendo Ex-policial militar que furtou motocicleta apreendida é condenado por improbidade
Por ter utilizado indevidamente os serviços de funcionários públicos da cidade de São Lourenço/MG, o chefe de garagem da administração municipal, C.N.F., foi condenado a ressarcir ao município o valor integral correspondente a um dia de trabalho de dois servidores e a um dia de contrato de transporte firmado entre o município e uma empresa,… Continuar lendo Chefe de garagem é condenado por improbidade administrativa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou recurso em que a defesa do ex-governador José Roberto Arruda pedia o reconhecimento de suspeição do juiz que o condenou por improbidade administrativa. Por três votos a um, os ministros não identificaram nulidade na tramitação da exceção de suspeição contra o magistrado de primeiro grau… Continuar lendo STJ rejeita recurso e mantém ação que condenou Arruda por improbidade
A 3ª Vara Judicial de Dracena condenou o ex-prefeito Elzio Stelato Junior por improbidade administrativa. Ele sofreu as sanções de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o Poder Público por três anos e decretação de indisponibilidade dos bens por preencher o quadro da administração com elevado… Continuar lendo TJSP condena ex-prefeito por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a suspensão dos direitos políticos do ex-vice-prefeito de Boa Esperança (ES) Everaldo Lourenço pelo período de três anos. A punição está prevista na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). Lourenço ocupou o cargo de vice-prefeito entre 1997 e 2000 e de 2005 a 2008. A… Continuar lendo STJ confirma condenação de político capixaba por ato de improbidade
