O prefeito de Alexânia, Ronaldo Fernandes de Queiroz e o ex-vice-prefeito, Cláudio Pinto dos Santos, foram absolvidos da acusação de terem cometido ato de improbidade administrativa. A decisão foi da 4ª Câmara Cível de Goiânia que seguiu, à unanimidade, voto do relator, o juiz substituto em segundo grau Marcus da Costa Ferreira. O Ministério Público… Continuar lendo Prefeito e ex-vice-prefeito de Alexânia são absolvidos por improbidade administrativa
A 3ª Turma do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do relator, desembargador federal Mário César Ribeiro, determinou à 14ª Vara Federal da Seção Judiciária de Minas Gerais que dê prosseguimento à análise da ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra um enfermeiro, objetivando a condenação do denunciado pela prática… Continuar lendo Técnico de enfermagem que abusou sexualmente de pacientes será julgado por ato de improbidade administrativa
A demora de uma investigação contra um gerente nacional acusado de cometer atos ilícitos resultou na condenação da Caixa Econômica Federal (CEF) em R$ 500 mil por danos morais. O processo interno, que concluiu pela inocência do gerente, demorou seis anos e meio para ser finalizado. Para a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho,… Continuar lendo CEF pagará R$ 500 mil a gerente por demorar seis anos para apurar denúncia de improbidade
Os desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) mantiveram sentença da 1ª Vara de João Lisboa condenando o ex-prefeito do município Francisco Alves de Holanda ao pagamento de R$ 1,1 milhão, referente a multa civil e ressarcimento de danos causados ao patrimônio público. A Justiça determinou ainda a suspensão dos… Continuar lendo Ex-prefeito de João Lisboa é condenado por improbidade administrativa
A juíza da Comarca de Porto Alegre do Norte (1.125 km a nordeste de Cuiabá), Luciene Kelly Marciano, condenou o ex-prefeito de São José do Xingu, Vanderlei Luz Aguiar, e as servidoras da Comissão de Licitação, Débora Simone Rocha Faria, Mara Denisia Luz Aguiar, Joselilda Siqueira de Carvalho e Maria Moraes Piagem, a perda da… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reduziu a pena por improbidade administrativa aplicada a uma ex-prefeita do município de Potiretama (CE). Ela foi condenada por improbidade em razão de irregularidades na administração de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef). O… Continuar lendo União não consegue aumentar pena contra ex-prefeita condenada por improbidade
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente decisão de Goiânia que decretou a indisponibilidade dos bens de Maria do Amparo de Jesus, Ana Maria Evangelista Pinto, José Roberto Mazon, Oswaldina Saraiva de Abreu, Roberto Lopes e Alvaro Luiz Rodrigues Dias. Eles foram denunciados… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens de grupo acusado de improbidade administrativa
O ex-prefeito do Município de Iracema (a 278 km de Fortaleza), Otacílio Beserra Meneses, foi condenado a pagar multa de R$ 30 mil por atos de improbidade administrativa. Além disso, teve os direitos políticos suspensos por quatro anos. A decisão é do juiz Francisco Marcello Alves Nobre, integrante do Grupo de Auxílio do Tribunal de… Continuar lendo Ex-prefeito de Iracema é condenado a pagar multa de R$ 30 mil por improbidade administrativa
O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública do DF julgou parcialmente procedentes os pedidos do MPDFT e condenou o ex-superintendente da CEB, José Gabriel Filho, e o diretor de operações, à época, da empresa CITELUZ, César Augusto Ribeiro Teixeira, pela prática de ato de improbidade administrativa, e determinou, para ambos, a suspensão dos direitos… Continuar lendo Ex-superintendente da CEB e diretor da empresa beneficiada são condenados por improbidade administrativa
